Contrato de franquia

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ETEC Profª Dra. Doroti Quiomi Kanashiro Toyohara
DIREITO






CONTRATO DE FRANQUIA






































SONIA GALVÃO No. 34





27/06/2012

CONTRATO DE FRANQUIAIDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES


FRANQUEADORA: MGT CONFECÇÕES LTDA, com sede na Rua dos Girassóis, nº 001, Bairro das Flores, cidade São Paulo, Cep 022.00-000, no Estado São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n.º 003.XXX.111/0001-33, com I.E. n.º 111.XXX.222.XXX, devidamente representada neste ato por Thais Rosas, Brasileira, Administradora, Solteira, Carteira de Identidade nº 55.XXX.XXX-5,CPF nº 055.XXX.XXX-55, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas , nº 23, bairro Jardim do Sul, Cep 04000-001, Cidade São Paulo, no Estado São Paulo.

FRANQUEADA: FLOR DE LYS COMERCIO DE ROUPAS ME, com sede na Rua dos Ipês, n.º 102, Bairro Bom Jardim, cidade Bauru, Cep 045.00-000, no Estado São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n.º 004.XXX.555/0001-77, com I.E. n.º 222.XXX.333.XXX, devidamenterepresentada neste ato por Mario dos Buriti, Administrador, Brasileira, Contadora, Casado, Carteira de Identidade nº 66.XXX.XXX-6, CPF nº 066.XXX.XXX-66


CONSIDERANDO


I - A FRANQUEADORA é a detentora da marca MGT, do nome comercial MGT MODAS e do logotipo, conforme certificado expedido pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, sendo que todos são aplicados na linha completade produtos por ela fornecidos e comercializados.

II - A FRANQUEADORA possui uma grande experiência na produção, comercialização, distribuição dos produtos adicionando tecnologia em todo o processo. Em virtude destes fatores, por fruir de grande aceitabilidade e credibilidade perante aos consumidores, a FRANQUEDORA, com interesse em expandir a sua atuação no mercado, e a FRANQUEADA interessadaem utilizar a marca, logotipo e toda sistemática de distribuição e comercialização da FRANQUEADORA, têm entre si, certo e ajustado, o presente Contrato de Franquia, que se regerá pelas cláusulas abaixo:


DO OBJETO DO CONTRATO


Cláusula 1ª. O presente, tem como OBJETO, a concessão feita pela FRANQUEADORA a FRANQUEADA do direito de comercialização dos seguintes produtos: LINHA DE ROUPASINFANTO-JUVENIL, durante a vigência do presente contrato.

Parágrafo primeiro. A FRANQUEADA terá direito de comercialização dos produtos aqui tratados estritamente no estabelecimento comercial com sede na Rua dos Ipês, n.º 102, Bairro Bom Jardim, cidade Bauru, Cep 045.00-000, no Estado São Paulo, sendo tal licença a ela conferida em caráter de exclusividade dentro da cidade. Fica vedada à FRANQUEADAa instalação de outro estabelecimento ou utilização dos produtos objeto da licença ora concedida em outra cidade.

Parágrafo segundo. Outros produtos que venham a ser fabricados, desenvolvidos, criados, comercializados ou licenciados pela FRANQUEADORA, ainda que relacionados aos fins previstos neste contrato não integram a presente franquia, podendo ser licenciados e fornecidos a FRANQUEADA,conforme condições a serem discutidas e que dará origem a um termo aditivo ao presente.

Cláusula 2ª. Faz parte da franquia a marca, seu logotipo e todos os demais sinais distintivos da FRANQUEADORA.

Parágrafo primeiro. O direito de propriedade da marca, logotipo e sinais visuais são exclusivo da empresa FRANQUEADORA, proibida sua utilização em faturas, notas fiscais e impressos fiscais dequalquer tipo ou natureza.

Parágrafo segundo. A marca, logotipo e demais sinais distintivos poderão ser usufruídos pela FRANQUEADA em caráter de licença temporária, podendo ser rescindido o presente contrato caso a FRANQUEADORA se sinta prejudicada em relação ao mau uso de seu nome, fazendo que os consumidores deixem de reconhecê-la como fonte dos produtos.


DAS OBRIGAÇÕES DA FRANQUEADA...
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