Contrato De Experi Ncia

Contrato de Experiência

Definição:

O Contrato de experiência é uma Modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. O
Contrato de experiência também intitulado de “
Contrato de Prova ou de tirocinio “ está previsto no artigo 443 da Clt..

Contrato de Experiência

Prorrogação

Base legal (a mesma dos demais)

CLT, Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo. CLT, Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2
(dois) anos, observada a regra do art. 451.
O contrato de experiência é um dos tipos de contrato de trabalho por prazo

determinado, que é ajustado no momento da contratação, com o objetivo de

avaliar se essa pessoal tem a competência de exercer o cargo para o qual está

sendo contratada. Esse tipo de não deve exceder o prazo de 90 dias, caso

exceda o tempo determinado pela CLT esse contrato passará a se tornar um

contrato por tempo indeterminado. Esse contrato poderá ser prorrogado

apenas uma vez desde que não expire o prazo de 90 dias, e só poderá ser

renovado desde que seja para exercer uma nova função. ele deixara de ser um

contrato de experiência e vira contrato por prazo indeterminado.

Esse contrato mesmo com um prazo determinado, o trabalhador tem direito de

ser registrado na CTPS, e tem alguns direitos trabalhistas.

Concluo então que o contrato de experiência é uma acordo entre partes que

tem como objetivo avaliar se a pessoa contatada para aquele papel tem

capacidade de exercer a função de forma a satisfazer o objetivo para qual a

função está sendo oferecida