Contrato de doação

1 - Noções Gerais do Contrato de Doação

1.2 - Elementos Essenciais do Contrato de Doação
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São elementos essenciais ao ato da doação:

- Gratuidade.

- Vontade de doar por parte do doador (animus donandi).

- Aceitação do benefício por parte do donatário (consentimento).

- Transferência de bens ou vantagens do patrimônio do doador ao patrimônio do donatário.

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1.3 - Partes no Contrato de Doação
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São partes no Contrato de Doação:

Doador (ofertante): aquele que se desfaz da coisa doada, agindo com animus donandi, ou seja, vontade de doar (liberalidade).

Donatário (aceitante): aquele que é beneficiado ao aceitar a coisa doada, que consente em recebê-la.

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1.5 - Requisitos Subjetivos
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1 - O doador precisa ser maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado, com capacidade de se dispor dos seus próprios bens.

2 - O donatário deve ser pessoa, podendo ser física ou jurídica.

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1.6 - Requisitos Objetivos
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O bem a ser doado deve ser passível de alienação, ou seja, livre para ser cedido por um e adquirido por outro.

Caracteriza-se por ser disponível para comércio.

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1.7 - Requisitos Formais
[pic]8/33 [pic] 1. Forma escrita por instrumento público:

-Para bens imóveis

2. Forma escrita por instrumento particular:

-Para bens móveis de grande valor

3. Forma verbal:

-para bens móveis de pequeno valor, desde que seguida da tradição do objeto.

OBS:

O juiz é quem determina o valor do bem (se de pequeno ou grande valor), de acordo com o patrimônio do doador.

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1.8 - Tipos de Doação
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Poderá haver mais de uma classificação em uma única doação.
TIPOS DE DOAÇÃO:
1 - Pura e simples:
Há