Contrato de compra e venda

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UnC - UNIVERSIDADE DO CONTESTADO
CAMPOS CAÇADOR– SC

DIREITO CIVIL V
Dos Contratos

Joseane Baptista Santos

blumenau
abril/2009

UnC - UNIVERSIDADE DO CONTESTADO
CAMPOS CAÇADOR– SC

DIREITO CIVIL V
CONTRATOS

Joseane Baptista Santos

Trabalho da 7ª Fase do Curso de Direito Civil V, apresentado para avaliação do Professor Marcos David

Blumenau
ABRIL/2009

CONTRATO DECOMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO

VENDEDOR: Antonio Carlos de Souza, brasileiro, maior, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, agricultor, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, e RG nº 0.000.000-0, domiciliado a Rua: Otílio Rodrigues nº 1556, Bairro Vilas Boas, Curitibanos – SC; e Lucia Helena de Souza, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, e GR nº0.000.000, domiciliada a Rua: Otílio Rodrigues nº 155, Bairro Vilas Boas, Curitibanos – SC.

COMPRADOR: Joaquim Almeida, brasileiro, maior, casado pelo regime total de bens, comerciante, inscrito no CPF nº 000.00.000-00, e RG nº 0.000.000-0, domiciliado a Rua: Pedro Granemann, 125, Centro, Curitibanos-SC, e Juraci Almeida, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF n º 00.000.000-00, e RG nº0.000.000-0, domiciliada a Rua: Pedro Granemann, 125, Centro, Curitibanos – SC.

As partes acima, identificadas têm entre si, justo e aceitado o presente contrato de Compre e Venda de Automóveis Usados, com Reserva de Domínio, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições ora descritos:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª – O presente contrato tem como objeto a venda de automóvelusado com instituição de cláusula de reserva de domínio;

Cláusula 2ª – O automóvel, objeto da compra e venda, possui as seguintes especificações: veículo da marca Volkswagem, modelo Golf GL 1.8, ano de fabricação 1998, chassi 59875366548844, cor preta, placa GMO 5895, categoria A-2, registrado no Detran/Dut sob nº 2598752244.

DA RESERVA DO DOMÍNIO

Cláusula 3ª – Em virtude da Reserva deDomínio, estabelecida neste instrumento, fica reservado ao VENDEDOR o direito de propriedade do automóvel, objeto do contrato, até a total quitação das parcelas estabelecidas pelas partes para o pagamento;

Cláusula 4ª – Ao poderá o COMPRADOR ceder o automóvel, objeto do contrato, a terceiros sem a devida anuência do VENDEDOR, nem constituir, direta ou indiretamente, ônus, penhor, caução ouqualquer outro gravame sobre o mesmo, até que sejam quitadas todas as parcelas previstas neste contrato.

DA CONSERVAÇÃO E USO DO AUTOMÓVEL

Cláusula 5ª – Enquanto não forem pagas todas as parcelas, o COMPRADOR, obrigar-se-á por zelar pela conservação do automóvel providenciando todos os recursos necessários á manutenção do mesmo, correndo todos os custos por sua conta;
Deve ainda, zelar pela suaaparência, e bom funcionamento, sendo-lhe impedido alterar a estrutura do automóvel, de modo que não desvirtue seu uso e altere suas características.

DO PREÇO

Cláusula 6ª – Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, o valor de R$24.00,00 (Vinte e quatro mil reais), divididas em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais no valor de R$ 1.000,00 (Mil reais), cada uma, acrescidasde atualização mensal pelo índice do IGP, da Fundação Getúlio Vargas, e juros compensatórios de 15 (um por cento) ao mês.
A primeira parcela vencerá do dia 10 (dez) do mês de maio do corrente ano, e as subseqüentes vencerão nos dias 10 (dez) de cada mês.

DA RESCISÃO

Cláusula 7ª – Não diligenciando o COMPRADOR pelo pagamento das parcelas nos prazos estipulados, com atraso de mais de 30(trinta) dias, ocorrerá o vencimento imediato das demais parcelas, podendo o VENDEDOR promover, independentemente de interpretação judicial ou extrajudicial, aviso ou notificação, a rescisão deste instrumento.
Rescindida a compra e venda por inadimplência do COMPRADOR, será devida uma multa, equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do negócio, em favor do VENDEDOR, independente das perdas e...
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