Contrato de cambio de exportacao

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  • Publicado: 9 de abril de 2011
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1 INTRODUÇÃO

As empresas do mercado brasileiro, a cada ano, aumentam gradativamente a participação nas operações de comércio exterior registradas em todo mercado Mundial.
Por este motivo, o governo brasileiro vem adotando medidas para melhorar e agilizar cada vez mais o processo de formalização das operações de exportação no Brasil.
A adoção de um sistema que flexibilize o processo cambialbusca desburocratizar algumas das políticas cambiais adotadas no Brasil, mas com isso, torna-se ainda mais importante a participação do agente financeiro na formalização de uma operação de exportação.
Neste trabalho abordaremos sobre os contratos de cambio de exportação, bem como medidas do governo federal para incentivar as exportações brasileiras.

2 CONTRATO DE CAMBIO

Contrato de câmbio éo instrumento específico firmado entre o vendedor e o comprador de moeda estrangeira, no qual são estabelecidas as características e as condições sob as quais se realiza a operação de câmbio.
As operações de câmbio contratadas com os agentes autorizados (bancos e outros agentes) são necessariamente registradas no Sistema de Informações do Banco Central.
São registradas no Sisbacen e dispensadasda formalização do contrato de câmbio:
• Operações de câmbio relativas a arbitragens celebradas com banqueiros no exterior ou com o Banco Central do Brasil;
• Operações de câmbio em que o próprio banco seja o comprador e o vendedor da moeda estrangeira;
• Cancelamentos de saldos de contratos de câmbio cujo valor seja igual ou inferior a US$ 5.000,00 (cinco mil dólares dos Estados Unidos) ouseu equivalente em outras moedas;
• Operações cursadas sob a sistemática de interbancário eletrônico;
• Operações de compra e de venda de moeda estrangeira de até US$ 3.000,00 (três mil dólares dos Estados Unidos) ou do seu equivalente em outras moedas.

2.1 FECHAMENTO DE CAMBIO

O Fechamento do Câmbio implica os seguintes compromissos por parte do exportador:
Negociar as divisasobtidas com a instituição financeira escolhida, a uma determinada taxa de câmbio;
Entregar, em data fixada, os documentos comprobatórios da exportação e outros comprovantes, estes se solicitados pelo importador. É importante lembrar que a data acordada não pode ultrapassar o limite máximo de 15 dias após o embarque da mercadoria para o exterior, conforme determinação do Banco Central.
Efetuar aliquidação do câmbio em uma determinada data, que é marcada pela entrada efetiva da moeda estrangeira. O cumprimento deste compromisso depende, evidentemente, do pagamento por parte do importador.
O Fechamento do Câmbio na exportação pode ser efetuado até 180 dias antes do embarque da mercadoria, ou até 180 dias após o seu embarque. A data de embarque é definida pela data do Conhecimento deEmbarque.
O Banco Central estabelece o prazo máximo de 15 dias, contado da data de embarque, para a entrega dos documentos comprobatórios da exportação ao banco autorizado, que após a devida conferência, fará sua remessa ao banco emissor, no exterior.
A definição do momento mais apropriado para o Fechamento do Câmbio depende da necessidade de recursos financeiros para a elaboração do produto a serexportado, da taxa de juros nominal vigente e da expectativa de alterações na taxa de câmbio, entre a data escolhida para a contratação e a data da liquidação do contrato de câmbio.

2.2 CONTEÚDO DO CONTRATO DE CAMBIO DE EXPORTACAO
No contrato de cambio de exportação deve conter os seguintes intens:

• Nome do banco autorizado a contratar o câmbio;
• Nome do exportador;
• Valor da operação;• Taxa de câmbio negociada;
• Prazo para liquidação;
• Nome do corretor de câmbio, se houver;
• Comissão do corretor de câmbio;
• Nome do importador;
• Dados bancários do exportador;
• Condições de financiamento, etc.

2.3 PROCEDIMENTO

Todas as operações efetuadas pelos agentes autorizados a operar em cambio devem ser registradas no Sisbacen até as dezenove horas, hora de...
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