Contrato de afretamento

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Contrato de Afretamento
O que é
O afretamento é o ato de alugar, arrendar, tomar para si um navio para operá-lo ou embarcá-lo, podendo ser realizado por um armador ou embarcador que necessita de um navio.
Fretamento
Fretamento é o inverso do afretamento, isto é, significa o ato de alugar, entregar a alguém o navio, e isto é feito pelo armador ou proprietário da embarcação.

Tipos deAfretamento
Voyage Charter – significa o aluguel de um navio inteiro para uma determinada viagem. Isto quer dizer que o navio é afretado para o transporte de uma carga ajustada, de um determinado porto de embarque a um determinado porto de desembarque.
Geralmente é afretado por um embarcador ou alguns embarcadores com interesses comuns, isto é, vários co-afretadores.
Um afretamento pode ser realizadopor várias razões, como por exemplo, a falta de navio de linha regular para o transporte da carga, ou falta de espaço neste navio ou vantagem com relação ao frete, etc.
Pode também ser afretado por um armador para complementação temporária de sua frota.
Normalmente utiliza-se um documento denominado Charter Party, podendo às vezes ser substituído por um booking note, onde estabelecem-se todas ascondições referentes ao afretamento do navio. Este documento é assinado pelo fretador e pelo afretador, ou seus prepostos em seus nomes.
Neste tipo de afretamento/fretamento, o navio permanece sob total controle do armador, à semelhança do que ocorre com a reserva de praça.

Time Charter – constitui o afretamento/fretamento de um navio, conforme o que ocorre com o voyage charter, porém, pordeterminado espaço de tempo, suficiente para uma ou mais viagens, envolvendo, também, a assinatura de um charter party. Da mesma forma que no caso anterior pode ser realizado pelo embarcador para transporte de determinada carga, ou pelo armador para complementação de frota.
Charter by demise ou demise charter ou bareboat charter – significa o aluguel de um navio por um determinado tempo, a exemplodo que ocorre com o time charter.
No entanto, a semelhança é apenas quanto ao tempo, já que neste afretamento o que está envolvido é somente o navio sem a tripulação, combustível, provisões, etc.
Isto significa que o proprietário do navio o entrega a casco nu, de modo que o afretador, que é o seu novo controlador, providencie a tripulação, combustível, água, provisões e todo o necessário àviagem do navio, bem como assuma sobre sua operação todos os custos e responsabilidades.
Este tipo de afretamento é normalmente realizado por um armador, de modo a complementar a sua frota.
Pode ocorrer, também, pelo fato de alguém desejar ter um navio como investimento, porém, não pretender operá-lo, bem como o inverso, alguém desejar operar um navio mas não pretender tê-lo como propriedade.Existem alguns modelos de formulários elaborados por empresas específicas para este tipo de contrato; são eles:
- Bimco (Baltime e Linertime);
- Intertanko (Intertanktime), há ainda algumas cartas de fretamento específicas de certas empresas como a Shell (Shelltime).
Nos fretamentos a casco nu, os modelos existentes de Cartas de Fretamento são poucos, destacando-se a Barecon da Bimco.

CharterParty
O documento utilizado para a realização de um afretamento/fretamento é o Charter Party. É neste documento que as partes contratantes, o afretador e o fretador, formalizam o aluguel do navio.
Neste contrato serão apostas todas as condições estabelecidas entre as partes. Nele serão mencionados todos os acordos realizados e condições do afretamento como valor do aluguel ou frete e sua condição depagamento, tempo em que o navio permanecerá à disposição do afretador e o período de embarque e desembarque, mercadoria e quantidade a ser transportada, portos de origem e destino, condições em que estas operações deverão ser realizadas, demurrage (multa por atraso na operação do navio), despatch (prêmio pela rápida operação do navio), etc.
O charter party é um documento reconhecido por todas...
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