Contrato de abertura de empresa - scm

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XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX CONTRATO SOCIAL

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, se casado regime do casamento, profissão, domicilio, N° do RG e CPF e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, se casado regime do casamento, profissão, domicilio, N° do RG e CPF; resolvem por este instrumento particular de contrato, na forma do código civil brasileiro vigente,artigos, 48, XII, 175, 220, 221, 222, 223, 224, lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002, com os incisos e parágrafos da Constituição Federal/1988 pertinentes, das leis: 4117 de 27 de agosto de 1962, Decreto n.º 52.795 de 31 de outubro de 1963, Lei n.º 8934 de 18 de novembro de 1994, Decreto n.º 1800 de 30 de janeiro de 1996 e Decreto - Lei n.º 236 de 28 de fevereiro de 1967, pelas demais disposiçõeslegais aplicáveis à espécie da prestação do objeto e pelas cláusulas expressas a seguir:

DO NOME CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade girará sob o nome empresarial de “XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX”, tendo sua sede e foro na cidade de xxxxxxx,, Estado de xxxxxxxxxx, sita à Av. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxx

OBJETO SOCIAL CLÁUSULA SEGUNDA: A sociedade terá como objetivo principalà execução de serviços de telecomunicações, bem como a exploração de serviços de comunicação Multimídia – (SCM), Exploração de Serviços Telecomunicações e Serviços Telefônico Fixo Comutado (STFC), com finalidades educacionais

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CONTRATO SOCIAL informativas, cívicas e patrióticas, bem como a exploração de concessões e licenças, tudo de acordo com a legislaçãoespecífica regedora da matéria. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CLAUSULA TERCEIRA: Esta sociedade por quotas de responsabilidade limitada será regida supletivamente pelas regras da sociedade anônima, na forma do artigo 1.053, § único da lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. CLÁUSULA QUARTA: A sociedade será constituída por prazo indeterminado observando-se quando de sua dissolução, os preceitos da lei em vigência,iniciando suas atividades a partir da homologação da autorização para funcionamento dada pelo MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES ou ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações). CAPITAL SOCIAL CLÁUSULA QUINTA: O capital social, inteiramente subscrito e realizado na forma prevista neste ato, na importância de R$ 60.000,00. (Sessenta Mil Reais), dividido em 60.000 (Sessenta Mil) quotas no valor nominal deR$ 1,00 (Um real) cada uma, ficando assim distribuídas entre os sócios: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx TOTALIZANDO quotas 57.000 quotas 3.000 quotas 60.000 R$ 57.000,00 R$ 3.000,00 R$ 60.000,00

OBS: em caso de tv por assinatura o valor do capital social será o valor sugerido pelo valor mínimo da outorga para a execução do serviço e que será inteiramente subscrito erealizado. DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS CLÁUSULA SEXTA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx: subscreve neste ato com 57.000 (cinqüenta e sete mil) quotas no valor de R$ 57.000,00 (Cinqüenta e Sete mil Reais) sendo 5.700 (Cinco Mil e Setecentas) quotas sociais, no valor de R$ 1,00 (Hum Real) cada uma, somando, portanto R$ 5.700,00 (Cinco Mil e Setecentos Reais), integralizado na presente data, em moedacorrente do país, e o saldo de 51.300 (Cinqüenta e Uma Mil e Trezentas) quotas sociais, no valor de R$ 1,00 (Um Real) cada uma, somando, portanto R$ 51.300,00 (Cinqüenta e Um Mil e Trezentos Reais), cuja integralização efetuará em moeda corrente do país até a data da outorga para execução do serviço de radiodifusão ou outro serviço, dada pelo MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES ou ANATEL (Agência Nacionalde Telecomunicações). OBS: no caso de TV por Assinatura integraliza-se o total das cotas. CLÁUSULA SETIMA: xxxxxxxxxxxxxxxx: subscreve neste ato com 3.000 (Três Mil) quotas no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) sendo 300 (Trezentas) quotas sociais, no valor de R$ 1,00 (Um Real) cada uma, somando, portanto R$ 300,00 (Trezentos Reais), integralizado na presente data, em moeda corrente do...
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