Contrato bancário

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Introdução
Antes de iniciar o estudo sobre contrato bancários, procuraremos dar uma definição do quem a ser o Banco, Contrato e Colaboração
Banco são instituições financeiras públicas ou privadas, que tem como atividade principal ou acessória (cumulativa ou não), a capacitação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou tema custódia, emissão, distribuição, negociação ou administração de valores mobiliários de terceiros.
A atividade bancária abrange um montante considerável de operações econômicas, que estão ligadas á concessão, circulação ou administração do crédito. Todavia atividade bancária depende de expressa autorização governamental. O órgão responsável em expedir esta autorização e a fiscalização bancáriaoficial ou privada é o Banco Central do Brasil, que é uma autarquia da União, que integra o Sistema Financeiro Nacional, sendo este o responsável em emitir a moeda, executar os serviços do meio circulante, controlar o capital estrangeiro e realizar as operações de redesconto e empréstimo para as instituições financeiras. Caso a instituição financeira é estrangeira, a autorização é dada por decretodo Poder Executivo (presidente da República).
Contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.
Com o conhecimento doque vem a ser banco e contrato e qual a sua abrangência em relação a sua atividade, podemos falar o que vêm a ser contrato bancário.

CONTRATO BANCÀRIO
As operações bancárias se dão por meio dos contratos bancários. O contrato bancário, como todo contrato, é um fato jurídico. E dentro do gênero fato jurídico, normalmente é enquadrado especificamente como negócio jurídico. Deste modo,dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam como seu esquema jurídico, como fato jurídico propulsor da relação jurídica obrigacional bancária, engendrando direitos subjetivos e deveres jurídicos.
Conceituar contrato bancário implica dar-lhe sua nota essencial, suficientemente restrito para o distinguir dos demais contratos civis e comerciais, e suficientementeamplo para abarcar todas as atividades historicamente incluídas no rol bancário. É tema árduo pois, em essência, reflete dificuldade de mesma natureza daquela que sempre se encontrou para distinguir os contratos comerciais dos civis, porém agora mais avante, para distinguir contratos bancários dos comerciais e civis.
Não há unanimidade entre os autores. Para Sérgio Carlos Covello localiza aquestão afirmando que se podem adotar dois critérios fundamentais na conceituação dos contratos bancários:
1) o critério subjetivo, sendo contrato bancário aquele realizado por um banco;
2) o critério objetivo, pelo qual é contrato bancário aquele que tem por objeto a intermediação do crédito.
Os dois critérios sozinhos são insuficientes, como nota o autor: o primeiro porque o bancorealiza contratos que não são bancários, como de locação, prestação de serviços, bancários etc; o segundo porque o particular também pode realizar operação creditícia sem que se configure como bancária. Adota, então, uma concepção sincrética, recorrendo aos dois critérios, para conceituar o contrato bancário como

"[...] o acordo entre Banco e cliente para criar, regular ou extinguir umarelação que tenha por objeto a intermediação do crédito."

Para Dornelles da Luz adota a definição de contrato bancário de Garrigues, como um

"[...] negócio jurídico ‘concluído por um Banco no desenvolvimento de sua atividade profissional e para a consecução de seus próprios fins econômicos. ’"

] Adota o autor o critério subjetivo para definição, incluindo as atividades de prestação de...
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