Contrato artístico

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV-
09/02/11



PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Processo é sinônimo de: petição inicial/citação/resposta do réu/sentença. |

Rio,10/02/11
PROCESSO CAUTELARTeoria das Tutelas de Urgência
Com a demora e a burocracia que normalmente atingem processo, surgiu entre os doutrinadores processualistas a necessidade de adaptar seus procedimentos àssituações emergenciais que surgissem, exigindo uma atuação diferenciada por parte do judiciário.
São exemplos de tutelas emergenciais:
* Tutela antecipada
* Medidas Cautelares
*Tutela inibitória
Tutela Antecipada x Tutela Cautelar
Tratam-se de institutos parecidos, porém é necessário entender a distinção que existe entre eles. O ponto de divergência é a*satisfatividade (fungibilidade) da Tutela Antecipada, frente ao caráter assecuratório da cautelar.
Exemplo: ação cobrança interposta por A em face de B, no valor de R$100,00. |

| TUTELAANTECIPADA | MEDIDA CAUTELAR |
PARTES | A X B | A X B |
CAUSA DE PEDIR | DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO | RISCO DE INSOLVENCIA |
PEDIDO | R$100,00 | ARRESTAR R$/ SEQUESTRO DE BENS |

Art. 273CPC
PRESSUPOSTO PROCESSUAL CAUTELAR |
* FUMUS BONI IURIS FUMAÇA DO BOM DIREITOCAPUT, `À PARTIR DO “DESDE QUE” * PERICULUM IN MORA (I,II) PERIGO DA DEMORA Perigo de deterioração dobem. |

Par. 2º reversível
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO MOVIMENTO CAUTELAR
* Acessoriedade;
* Autonomia;
* Instrumentalidade;
* Urgencia;
* Sumariedade de cognição;
*Provisoriedade;
* Revogabilidade;
* Fungibilidade.
Objetivos:
* Buscar conhecimento da verdade- busca da certeza e a eliminação das incertezas;
* A execução – satisfação deum crédito ou cumprimento de um dever que estava em aberto;
* Conservação
NATUREZA DA FUNÇÃO CAUTELAR
É de conservação do bem jurídico envolvida no processo impedindo seu perecimento.
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