contrato aluguel

Páginas: 7 (1596 palavras) Publicado: 13 de dezembro de 2013
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL







LOCADOR(A): Paula Frassinete, brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade nº ., e do CPF , residente e domiciliado na Rua Alto Branco, fone de contato e XXX-XXXX.

LOCATÁRIO (A)(S): Bezerra, brasileiro, solteiro, Advogado, portador da cédula de identidade nº e do CPF   , fone de contato   , residente e domiciliado nestacidade.
.
FIADOR (A)(S): Como fiador e principal pagador das mensalidades do aluguel e demais obrigações constantes deste contrato, Da Silva , brasileiro, casado, Engenheiro, portador da cédula de identidade nº   ., e do CPF   , residente nesta cidade na Rua Alencar, 1041, apto 402, , fone , até final satisfação das obrigações locacionais, vincendas tal como o consumo de luz, IPTU,apresentado posteriormente pela concessionária e devolução das chaves.

LOCADOR(a), renunciando expressamente o beneficio de ordem de que tratam os artigos 1.491, 1.500 e 1.503 do Código Civil Brasileiro.




I – OBJETO


CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente contrato é a locação do imóvel localizado na Rua Antônio nº 80,Apt 103 Bloco.II – DESTINAÇÃO


CLAUSULA SEGUNDA: O(A) LOCATÁRIO(A) utilizará o imóvel exclusivamente para fins seu e de seus familiares, destino que não poderá sem alterado sem o prévio consentimento escrito do(a) LOCADOR(A), sendo vedada qualquer cessão, transferência ou sublocação ainda quando parcial e temporária, gratuita ou onerosa.


CLAUSULATERCEIRA: Será equiparada a violação da Cláusula anterior, qualquer situação de fato pela qual o(a) LOCATÁRIO deixe de ocupar direta e integralmente o imóvel locado, em seu nome e conta própria.


III – PRAZO


CLÁUSULA QUARTA: A locação será pelo prazo determinado de 12 (doze) meses. Contando – se esse período de 06/11/2012 a determinar no dia 06 /11/2013, data em que o (a) locatário(a)obriga-se a restituir o imóvel completamente desocupado, em conformidade com a LEI Nº 8.245 (LEI DO INQUILINATO) e Medida Provisória nº 482 de 30/03/94.


CLÁUSULA QUINTA: Se o LOCATÁRIO(A) devolver o imóvel antes de transcorrido o prazo estabelecido na cláusula anterior ou rescisão ocorrer por inadimplemento de obrigação aqui ajustada, pagará uma multa contratual correspondente a 03 (três) mesesde aluguel, sem prejuízo do integral cumprimento das demais sanções legais e contratuais. (CODIGO CIVIL) Art. 1193 – Parágrafo Único.


PARAGRAFO 1º: O(A) LOCATÁRIO(A) ficará dispensado da multa contratual se a devolução do imóvel decorrer de transferência pela sua empregadora para prestar serviços em, localidade diversas daquela do inicio do contrato ou, se notificar por escrito ao(à)LOCADOR(A) ou seu representante legal, após decorridos 12 (doze) meses de aluguel, com prazo de no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.


CLÁUSULA SEXTA: Findo o prazo de locação estipulado na Cláusula Quarta, se não ocorrer a hipótese de rescisão ou a da renuncia ,o que neste último caso deverá ocorrer mediante aviso por escrito de qualquer dos contratantes ao outro até trinta (30) diasantes de se vencer cada período contratual, prorrogar-se-á a locação, consoante a assinatura de um novo contrato, com garantia consoante deste contrato


IV – PREÇO



CLAUSULA SÉTIMA : O aluguel mensal é de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta)incluindo a taxa de condomínio, com REAJUSTE ANUAL pelo índice do IGPM-FGV, no período acumulativamente ou outro índice oficial determinado pelo governo que venha à substituí-lo. Daí por diante, caso ocorra a hipótese prevista na cláusula SEXTA, ficará sujeito a reajustamentos periódicos estabelecidos na legislação pertinente que estiver em vigor.


CLAUSULA OITAVA: O aluguel será pago...
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