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1 – INTRODUÇÃO
Neste trabalho esta disposta um pouco sobre algumas responsabilidades tributaria e seus respectivos artigos inseridos no Código Tributário Nacional pela lei nº 5.172, de 25de outubro de 1966, tudo disposto nos artigos 128 a 138. Onde explicam conforme a lei as atuações dessas responsabilidades.

2 – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUBSTITUIÇÃO
Essa responsabilidade acontece quando o individuo que pratica o fato gerador, não chega a se tornar realmente o sujeito passivo da obrigação, “tendo em vista a existência prévia de dispositivo legal, atribuindo a responsabilidade a uma terceira pessoa. Desta forma, diferente do que ocorre na responsabilidade por transferência, na responsabilidade por substituição a dívida é – desde sua origem, em decorrência de previsão legal – do próprio responsável, muito embora este não tenha realizado o fato gerador”. (MEDEIROS, 2007).
Para a existência desta responsabilidade não é necessário existência de um liame jurídico, econômico ou contratual entre o contribuinte e o responsável – que, neste caso, recebem a denominação de “substituído” e “substituto”, respectivamente. Existem, basicamente, duas espécies de substituição tributária: a “para frente” (ou progressiva) e a “para trás” (ou regressiva).
2.1 – Substituição Tributária Progressiva
A substituição tributaria progressiva "A lei poderá atribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurado à imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido". (MEDEIROS, 2007).

2.2 – Substituição Tributaria Regressiva
Neste caso, ocorre basicamente o oposto do que se dá na substituição progressiva, ou seja: o pagamento do tributo é efetuado posteriormente à ocorrência do fato gerador.

3 – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO
A responsabilidade tributária por transferência, na modalidade de