contrarazão de recurso inominado previdenciario

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ---/---

CÓPIA

Processo n°.
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Recorrido:

----------------------------, devidamente qualificada, através de seu advogado que este subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO PREVIDENCIÁRIA que move em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, também qualificada, apresentar, tempestivamente, suas

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

em anexo, requerendo sejam apensadas aos autos para os devidos efeitos.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Unaí/MG, 07 de março de 2014.

Advogado
OAB/MG ----------

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO SUPERIOR TRIBUNAL RECURSAL

Processo n°.
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Recorrida:
Origem: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

Colenda Turma,

I – DA SENTENÇA RECORRIDA
A sentença prolatada nos autos que julgou Totalmente Procedente o pedido inicial de Ação de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deve ser MANTIDA por seus próprios argumentos, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis no nosso ordenamento jurídico.
Vejamos o posicionamento do juízo a quo:

“... Desta feita, tendo em vista que o acervo probatório colacionado aos autos foi capaz de demonstrar a atividade rural da parte autora pelo período de carência exigido, a procedência do pedido é medida de justiça...”. Sobre a oitiva da testemunha:

“... No mesmo sentido, a testemunha prestou declarações convictas acerca das atividades rurais da autora, confirmando que é vizinha da autora desde as a época em que moravam nas Chácaras Nova Petrópolis e que presenciou de fato o exercício de atividades tipicamente campesinas