Contra a pena de morte

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 25 (6157 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 1 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE
DIREITO









PENA DE MORTE:
uma punição extrema degradante e desumana



Thiago Bocca da Silva RA: 00000000038208
Nayara Nicole Loesch RA: 00000000038724
Sulamita M. dos Santos RA: 00000000037442
Dener Marques dos Santos RA: 00000000037440
LucéliaConceição Alves RA: 00000000039889
Karollyne Tosatto de Souza RA: 00000000038280
Thais da Silva Faria RA: 00000000035644











Tatuapé / São Paulo – SP
2012

SUMÁRIO


1. INTRODUÇÃO 2
2. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL 3
3. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 5
4. A PENA DE MORTE É UMA PUNIÇÃO EXTREMA, DEGRADANTE E DESUMANA 7
5. UMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 8
6.SERÁ QUE A PENA DE MORTE REALMENTE PREVINE A CRIMINALIDADE? 9
7. ERROS E INJUSTIÇAS NA APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE NOS ESTADOS UNIDOS 12
7.1. Racismo 13
7.2. Falhas judiciais 13
7.3. Execução de retardados mentais 14
7.4. Condenação de menores 14
7.5. Disparidades na aplicação da pena 14
7.6. Custos 14
7.7. Incerteza quanto à eficiência 15
8. CONDENADOS À PENA DE MORTE QUE ESTIVERAM A UMPASSO DE MORRER MAIS PROVARAM INOCÊNCIA 17
9. CONCLUSÃO 17
REFERÊNCIAS 18

1. INTRODUÇÃO

No sistema jurídico brasileiro o direito à vida é reconhecido como um direito fundamental, expressamente proclamado e garantido como cláusula pétrea pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Porém, os índices de criminalidade estão cada vez mais crescentes. Então, seria o DireitoPenal Máximo, a Pena de Morte, um meio eficaz para combater a violência?
A pena de morte existe desde as primeiras civilizações, onde era praticada de forma desigual, atroz e sem nenhuma proporção com o delito cometido. Com o desenvolvimento, a sociedade passa a buscar um certo grau de proporcionalidade entre o delito e a pena, surgindo a figura do Estado, o qual assume a titularidade dapunição.
Outrossim, movimentos com ideais de maior liberdade e respeito aos direitos do cidadão passam a existir e a se propagar pelo mundo, fazendo com que muitos países passassem a abolir de suas legislações a penalidade máxima, como é o caso do Brasil. Todavia, ainda existem países que utilizam a pena de morte como meio de punir, como que é o caso dos Estados Unidos, da China e do Irã.Atualmente, o que temos, é a falência do Estado e a deslegitimação dos sistemas penais no combate a criminalidade, desta forma, surgem correntes de propostas político-criminal preocupadas em solucionar a crise penal, tais como o Direito Penal Mínimo, o Direito Penal Máximo, o Abolicionismo Penal, entre outros. Para os partidários do Direito Penal Máximo, as penas teriam que ser mais severas eduradouras, preconizando inclusive pela aplicação da pena de morte.
Mas, por tratar o debate sobre a pena de morte de um tema diretamente ligado à opinião pública sobre o limite do grau de intervenção estatal quando da aplicação de uma reprimenda penal, buscou-se conhecer o entendimento de pessoas residentes em Lages – SC, para saber se as mesmas defendem ou não a necessidade da penalidade máximapara resolver o problema da criminalidade.
A pesquisa se deu de forma qualitativa. Para tanto, colheu-se a opinião de cinquenta pessoas da comunidade, de cinquenta pessoas do curso de direito e da opinião de cinquenta pessoas que estão inseridas no meio jurídico, como advogados, promotores e juízes.
Fica refletida na pesquisa, que os entrevistados com baixo grau de escolaridademostram-se mais favoráveis à pena de morte, pois 70% das pessoas pesquisadas na sociedade opinaram a favor.
Passando a pesquisa para os acadêmicos do curso de direito, os quais já apresentam conhecimentos jurídicos, o resultado inverteu-se para 72% (setenta e dois por cento) desfavoráveis a aplicação da penalidade máxima. Observa-se ainda, que direcionando a indagação para outra área acadêmica,...
tracking img