Contra terrorismo

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Contraterrorismo
e
Técnicas de Negociação com Reféns

MARIA APARECIDA CERQUEIRA

Belo Horizonte – MG
2011

TEMAS:
 
1.1 - Formação do Estado Brasileiro
O Estado surgiu no momento em que o homem necessitou controlar o convívio social e as divergências de interesses dentro de um mesmo território, afim de estabelecer limites, direitos e deveres, de maneira a não prejudicar acomunidade. As classes e suas frações sempre estiveram numa luta simbólica para definirem impositivamente o mundo social, conforme aos seus interesses de forma direta ou não (Bourdieu, 1989).

A vinda da família real portuguesa e o estabelecimento da corte no Rio de Janeiro, em 1808, são marcos cruciais do processo de independência do Brasil, quando as classes dominantes tiveram que enfrentar o problemada construção do Estado, se opondo às pretensões de Portugal. Após a independência do Brasil, as classes dominantes tiveram de decidir qual o sistema político e a forma de governo que seria adotada. Apesar da indefinição política dos primeiros anos de independência, acreditava-se que a figura do imperador Pedro 1º facilitaria a manutenção da unidade nacional, por esse motivo, foi adotada a forma degoverno monárquica (monarquia representativa).

A Constituição de 1824 fornece as bases jurídico-legais do Estado brasileiro; a Carta contém todos os direitos civis e políticos reconhecidos pelos Estados europeus, mas, na prática, esses direitos são desfigurados porque a sociedade é extremamente hierarquizada. As classes proprietárias de grandes latifúndios e de escravos era a classe socialdominante no período colonial e após a independência. O Estado serviu para assegurar os interesses das classes dominantes que reprimem com violência qualquer movimento de oposição que venham a ameaçar os sustentáculos do Estado e da sociedade. Essa elite rural aos poucos se apropria do Estado e incorpora à sua organização suas idéias, concepções políticas e aspirações sociais.

Nas primeiras trêsdécadas após a independência, a economia brasileira estava em crise. A produção do café no Vale do Paraíba e o comércio crescente desse produto agrícola tiraram a economia brasileira da crise, ajudando a consolidar o regime monárquico e a manutenção da unidade nacional..

No Segundo Império do Brasil, entendeu-se que era necessário criar para o cidadão “condições econômicas e sociais capazes defundamentar-lhe a autonomia política (...) O cidadão brasileiro não dispunha de cultura política, pelos costumes e pelo trato dos negócios públicos, que o habilitassem a se orientar acerca das questões que seus representantes deveriam opinar. O voto de nossas populações (...) despia-se de toda a significação cívica” (Faoro, 1958).

O Segundo Reinado foi marcado com a ascensão de Pedro 2º aotrono com apenas 14 anos de idade porque sua maioridade foi antecipada, medida que ficou conhecida como o "golpe da maioridade" e foi uma iniciativa dos políticos pertencentes ao Partido Liberal como uma alternativa ao governo regencial (1831-1840), que era apontado como a principal causa das frequentes rebeliões e agitações sociais do país.

A estabilidade política no Segundo Reinado foi amplamentefavorecida pela comercialização mundial do café produzido no Brasil, que deu novo impulso à economia agroexportadora, trazendo prosperidade econômica ao país e favorecendo a consolidação dos interesses dos grandes proprietários rurais.

No transcurso do período imperial, o Estado e a sociedade permaneceram dependentes do trabalho escravo, mas as pressões internas e externas em favor da aboliçãoforam determinantes para a promulgação de leis que impuseram limites à escravidão até a promulgação da Lei áurea em 1888.

Na década de 1870, o Estado monárquico entrou em conflito com duas instituições importantes: o Exército e a Igreja Católica. Esses fatos ampliaram os movimentos de insatisfação com o governo monárquico e uma aliança entre os ricos proprietários rurais do Oeste paulista e...
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