contra razões embargos

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA DA 4a CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autos nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, vem, respeitosamente, apresentar CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I – Dos fatos
O Embargante, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 47.160,12 (quarenta e sete mil reais, cento e sessenta reais e doze centavos), à título de dano material, acrescida de juros e correção monetária legais. Insatisfeito o Embargado, opôs Embargos de Declaração (fls. 142/147) por considerar omissa e contraditória a sentença quanto ao valor da condenação em danos materiais. Por seu turno, o Embargante interpôs Apelação (fls. 149/175). Devidamente intimado, o Embargante, ofereceu contrarrazões aos embargos (fls. 183/184).

Proferida sentença nos Embargos de Declaração (fls. 186/187) o Juízo de piso os acolheu para modificar a sentença exarada, no tocante ao valor fixado a título de danos materiais, em razão da atualização monetária, determinando a Ré/Embargate o pagamento ao Autor/Embargado o valor de R$ 65.963,79 (sessenta e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta e nove centavos). Houve apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação (fls. 189/196) pugnando pelo não provimento da Apelação. Em decisão monocrática, acertadamente, foi negado seguimento ao Recurso de Apelação em decorrência de irregularidade formal, qual seja, ausência da reiteração das razões recursais.

Sucede-se que, inconformada com a referida decisão, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx interpôs Agravo, argumentando que não houve irregularidade formal pugnando pelo seguimento normal do recurso de apelação. Foi apresentada contrarrazões. Acertadamente o recurso foi negado seguimento. Agora a Embargante tenta