Contra notificação serviço não autorizado

Londrina, 18 de março de 2.009.

AO
EMITENTE BOLETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Rua XXXXXXXXX, XXXX
São Paulo - Capital
CEP – XXXXXXXXXXXXX

Senhores:

Considerando-se a correspondência datada de 13 de março do corrente, encaminhada a esta empresa por Vossas Senhorias, de maneira intempestiva e imprópria, uma vez que não mantivemos qualquer contato com vossa empresa e nunca solicitamos dela qualquer serviço;

Considerando que tal correspondência possui caráter intimidatório e malicioso, na medida que envia boleto bancário, com prazo exíguo para pagamento, não esclarecendo de forma clara e condizente a que se refere efetivamente dita cobrança, induzindo inclusive o leitor a erro, caso este desconheça o procedimento de cobrança.

Considerando-se que tais práticas, tidas como abusivas, são expressamente vedadas pelo Código de Defesa de Consumidor, e constituem-se manifesta violação aos dispositivos constantes da mencionada lei;

Considerando que referido boleto, não traz expressa menção de que o mesmo se trata de eventual “pagamento optativo” ou mesmo”pagamento para adesão ao serviço prestado”;

Considerando-se a necessidade de prevenir a responsabilidade desta empresa face ao referido boleto em comento, bem como prover a conservação e ressalva de seus direitos, vimos NOTIFICÁ-LOS no sentido de que se abstenham de continuar adotando tal procedimento, cessando, de imediato o envio de tais correspondências, sob pena de responderem – a empresa e seus diretores – civil e criminalmente – pelas perdas e danos, morais e materiais, causados.

XXXXXXXXXXXXXXXXX

Londrina, 18 de março de 2.009.

AO
EMITENTE BOLETO MARCAS E PATENTES
Rua XXXXXXXXX, XXXX
São Paulo - Capital
CEP – XXXXXXXXXXXXX

Senhores:

Considerando-se a correspondência datada de 13 de março do corrente, encaminhada a esta empresa por Vossas Senhorias, de maneira intempestiva e imprópria, uma vez que não mantivemos qualquer contato com vossa