Contra de compra e venda

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA
RESUMO: O presente trabalho enfatiza a importância de reconhecer os diferentes tipos contratuais, sobretudo o contrato de compra e venda, além de saber identificá-los no nosso dia-a-dia. Apesar da facilidade de contratar nos dias atuais, é notório reconhecer que o contrato faz lei entre as partes, estabelecendo direitos e obrigações recíprocas.Para a elucidação dotema, foi realizada pesquisa bibliográfica enfatizando posições de notórios doutrinadores da área, bem como uma consulta à jurisprudência do Tribunal de Justiça do Tocantins. Para finalizar o trabalho, será realizada explanação do conteúdo em sala por meio de slides e espaço para debate com a turma. Dessa forma, desejamos tornar o assunto de contratos tão costumeiro quanto a sua utilização,despertando, inclusive, o interesse em conhecer direitos e deveres assegurados aos contratantes, que limitam a compra e venda arbitrária, e asseguram princípios fundamentais como o da boa fé objetiva, da liberdade contratual das partes, e da função social do contrato.
PALAVRAS - CHAVE: direitos; obrigações; reciprocidade;

1. INTRODUÇÃO

É notório que o conhecimento de contratos em espécie é defundamental importância. Destarte, saber determinar seus requisitos próprios torna-se essencial. Assim, nosso objetivo é possibilitar aos colegas acadêmicos informações importantes sobre os contratos de Compra e Venda.

Tão logo, cabe aqui enunciar a amplitude do contrato de Compra e Venda, o qual passou a desempenhar notável papel na área contratual desde a criação da moeda. Podemos afirmar que há umaenorme tradição histórica que o envolve, sem falar na aprovação que desfruta mundialmente, sendo a atividade negocial de maior relevo para o sistema capitalista. Há relatos que dizem ser ele praticado desde as origens de Roma, mas infelizmente não se pode aferir o momento preciso do surgimento desta modalidade contratual.
É inegável que a compra e venda faça parte do cotidiano do homem moderno.Nas palavras do sábio Venosa, 2009:

“Sua importância não se prende unicamente à compra e venda propriamente dita, em todas as suas nuanças, e modalidades, mas também ao fato de serem aplicados seus princípios na elaboração e interpretação de inúmeros outros contratos que lhe são próximos e que com ela possuem semelhança em estrutura e efeitos. Portanto, por sua importância econômica, a comprae venda é o contrato mais importante e mais frequente. Em razão disso, trata-se do contrato mais minuciosamente regulado pela lei.”

Sendo possuidor de certa superioridadepelo direito comparado e tambémo brasileiro, o contrato de compra e venda é o primeiro das espécies contratuais a ser disciplinado pelo codificador nos artigos 481 ao 532 CC-02.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1CONCEITO E PARTESApesar da autoridade deste tipo contratual no campo obrigacional, sua definição é singela, sendo assim um negocio jurídico bilateral no qual se intenciona a aquisição, transferência da propriedade de certo bem, através o pagamento de um preço; ou seja, uma das partes – vendedora - se obriga a ceder a propriedade de certa coisa móvel ou imóvel à outra - compradora –por meio do pagamento de umaquantia em dinheiro – preço - . O que fica visível com os termos do:
“Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”.
Assim, produz tão somente efeitos jurídicos obrigacionais, traduzindo a obrigação de fazer. Logo, o contrato deve ser visto como instrumento, por si só não transfere apropriedade,já que o domínio só acontece com a tradição, quanto aos bens móveis, e pela transcrição do título aquisitivo para os imóveis.

“A compra e venda caracteriza-se, portanto, entre nós, como contrato consensual, que se completa pelo mero consentimento, com efeitos exclusivamente obrigacionais, tornando-se perfeita e acabada mediante o simples acordo de vontades sobre a coisa e o...
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