Contexto historico de poliicas publicas e socias para crianças

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  • Publicado : 18 de outubro de 2012
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INTRODUÇÃO

A priorização das politicas sociais como eixo condutor de uma política de desenvolvimento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciada no ano de 2002, deu um ponta pé às mudanças do paradigma em nossa história.
A economia e a politica brasileira foram fortemente abaladas pelos acontecimentos mundiais das três primeiras décadas do século XX. Desde 1930 do governodo então Presidente Getúlio Vargas o Brasil viveu intensas mudanças, criou-se o Estado populista e regulador, deu-se inicio a industrialização e aos sindicatos, à criação do Ministério do Trabalho para fiscalização e regulação dos sindicatos, foi criado leis que proibiam greves, centralizou a atenção social, fixou-se o salário mínimo e a politica de previdência social por categoria. Foi também apartir dai que surge o Serviço Social como incremento da intervenção estatal, pela via de processo de modernização conservadora no Brasil, surgiu tendo em vista o enfrentamento das latentes expressões da questão social. Assim, o governo do presidente Getúlio Vargas, com suas contradições representou um marco histórico no Brasil, ao colocar a questão social na agenda nacional.
Ocorreramtransformações e os governos seguintes perpetuaram mudanças, que vão desde a abertura da economia brasileira ao capital estrangeiro, êxodo rural, regime militar e opressão ao inicio do avanço no campo social com a reforma tributária e administrativa e modernização do aparelho publico com a mudança na legislação trabalhista, instituição de fundo de garantia por tempo de serviço, universalização dos direitos,implementação de grande parte das politicas sociais, e eleições diretas pondo fim a intensa transição definiu-se o liberalismo e mudanças socioeconômicas.

NOVOS RUMOS

Promulgada a Constituição da Republica Federativa do Brasil em outubro de 1988, foi colocado pela primeira vez a politica social no campo da politica pública, elegeu um conjunto de valores éticos para a vida nacional. Agarantia do direito social à saúde, à previdência e à assistência social foi considerada fundamental à estabilidade da sociedade democrática, esses direitos sociais estão inseridos no âmbito dos direitos e garantias fundamentais, ao lado dos direitos individuais e coletivos, da nacionalidade dos direitos políticos.
A constituição de 1988 veio viabilizar a efetivação das politicas públicas sociais ,não de imediato, mas de maneira que contribuísse com a redução progressiva, instituiu a assistência social como politica de Estado, como direito social, sob o principio da universalidade do acesso, como politica de proteção social, articulada com as demais politicas de garantia dos direitos sociais. Segundo ao artigo 203 da CF a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar,independentemente de contribuição à Seguridade Social e tem por objetivo: I - a proteção familiar, à maternidade, à infância, à adolescência, e à velhice; II – o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V - a garantia de um salário mínimode benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
No Brasil a assistência sempre foi vinculada ao sinônimo de caridade, atribuída a entidades da igreja e às irmandades de misericórdia, com caráter assistencialista de sentido caridoso, principalmente quandose falava em idosos e crianças. Essa nova constituição prioriza a convivência familiar. Tratando aqui especificamente das crianças e dos adolescentes foi extinto o código do menor que atribuía ao Estado e não a família e a comunidade local o encargo da reeducação e reinserção social por meio de suas instituições.
Em 1902 com a criação do Instituto Disciplinar com a Unidade Educacional...
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