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SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE SEGURAÇA SOBESN

A UTILIZAÇÃO DO EPI NEUTRALIZA A INSALUBRIDADE?
1a Parte Uma questão que vem preocupando os profissionais que verificam as condições dos ambientes de trabalho, tanto em perícias administrativas ou judiciais, como em outros tipos de avaliações técnicas consiste em saber ou, no mínimo, adquirir o sentimento de que a utilização do equipamentode proteção individual efetivamente minimiza, elimina ou neutraliza as condições de insalubridade tanto sob o ponto de vista técnico como também (e isso é importante nas perícias judiciais) sob o ponto de vista legal. Esse assunto é altamente polêmico e não poderá ser abordado em um artigo isoladamente. Assim, iniciaremos neste número uma série de artigos que traduzam, não uma postura que seproponha a encerrar a questão, mas uma contribuição, como todas as outras desenvolvidas em nossa coluna, que permita ajudar os profissionais de segurança e saúde do trabalhador em suas atividades periciais. Abordaremos o assunto sob diversos ângulos: • garantia da qualidade do EPI • uso adequado do EPI • aplicação dos diplomas legais • recomendações para perícias 1. Garantia de qualidade do EPISegundo o que prescreve a NR-6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI, podemos afirmar, analisando os diversos itens dessa Norma, que: item 6.5 - O EPI só pode ser colocado a venda, quando possuir o Certificado de Aprovação CA; item 6.8.3 - O EPI enviado para a obtenção do CA (EPI padrão) deve ser acompanhado de laudo de ensaio emitido por laboratório credenciado; item 6.8.6 - O fabricante é oresponsável pela manutenção da mesma qualidade do EPI padrão que deu origem ao CA. item 6.9.1 - Em princípio o prazo de validade do CA é de 5 (cinco) anos, podendo ser renovado; item 6.9.2 - A SSST pode reduzir esse prazo, quando necessário; item 6.10.1 - Caberá ao MTb. fiscalizar a qualidade do EPI; item 6.11 - A fiscalização para controle da qualidade de qualquer tipo de EPI deve ser feita porAgentes de Inspeção do Trabalho (MTb.); item 6.11.3 - Os ensaios de qualidade nas amostras recolhidas pelos Agentes de Fiscalização são de responsabilidade da FUNDACENTRO. Portanto, podemos concluir que: • o CA resulta da análise de um EPI padrão (além de outras variáveis); • por 5 (cinco) anos esse CA tem validade (em princípio); • a fiscalização do EPI em utilização pelo usuário é feita por Agentes deInspeção do Trabalho; • a FUNDACENTRO, pelo explicitado na NR-6, analisa o EPI recolhido junto ao usuário, quando da fiscalização. Restam, portanto, no ar as seguintes questões:
André Lopes Netto Engº de Segurança Conselho Consultivo da SOBES Maria de Lourdes Campos Barreto Engª de Segurança

→ Pode o empregador assegurar plenamente a qualidade do EPI oferecido ao trabalhador, baseado apenasna existência do CA? → Estarão os Agentes de Inspeção do Trabalho capacitados tecnicamente para verificar a suspeita de estar qualquer EPI desqualificado para seu uso? → Existem, em número suficiente, esses Agentes para atender a todo país? E por último: → Estará o Perito capacitado para concluir que determinado EPI em uso pelo trabalhador atende à sua finalidade, no que diz respeito a suaqualidade e destinação de uso?

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André Lopes Netto Engº de Segurança Conselho Consultivo da SOBES

Maria de Lourdes Campos Barreto Engª de Segurança

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A UTILIZAÇÃO DO EPI NEUTRALIZA A INSALUBRIDADE?
2A PARTE

2. Uso adequado do EPI Continuando nosso trabalho, vamos abordar Usoadequado do EPI. Para tanto, devemos em primeiro lugar, conceituar essa expressão. Julgamos que as respostas as indagações abaixo, poderão auxiliar esse entendimento. • • • • O EPI - serve para a finalidade a que se propõe? O EPI - adapta-se perfeitamente ao usuário, efetivamente protegendo-o? O EPI - é usado normalmente pelo trabalhador quando em situação de risco? O EPI - é mantido em...
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