contestação

2º CASE – CONTESTAÇÃO.

Dados da intimação: o processo tramita na 10ª Vara Cível de São Luis – MA, sob n°. 0014989-20.2014.10.8.0001.

Petição Inicial:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS – TERMO DE SÃO LUÍS – MA

JOSÉ CÂMARA SILVA MATIAS, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 2125487 SSP/MA e CPF nº. 4256458789-91, residente à Rua. Projetada, s/n, Bairro Turu, São Luis - MA, através de seu advogado signatário (Proc. anexa), vem com o acato e respeito devidos à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte AÇÃO DE COBRANÇA em desfavor de JOAQUIM IMÓVEIS E INCORPORAÇÕES LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ sob nº. 12.245.458/0001-13, sediada à Rua dos Mariás, nº. 100, Qd. 15, São Francisco, São Luis - MA, pelos motivos a seguir aduzidos.

I - DOS FATOS

1. O Requerente fez com a empresa Ré um contrato de compra e venda de um imóvel, tendo pagado 11 (onze) parcelas.

2. Ocorre que por acordo entre ambas as partes, o referido contrato fora rescindido em 03 de fevereiro de 2007, comprometendo-se a Ré em repassar para o Autor o valor de R$ 5.838,10 (cinco mil oitocentos e trinta e oito reais e dez centavos).

3. Tal compromisso fora expresso em uma DECLARAÇÃO datada de 03/02/2007 (doc.nº. 04), onde a Ré, reconhece e compromete-se expressamente pela dívida, conforme se pode ver no teor do referido documento.

4. De se ressaltar que, do valor consignado para devolução acima especificado, fora descontado as multas e valor percentual relativo ao sinal pago para a Ré.

5. Ocorre que já passados todos estes anos do compromisso de devolução dos valores, a Ré simplesmente diz ao Autor que não está mais responsável pelos lotes e que já os repassou a terceiros, inclusive deixando de atender os telefonemas do Autor.

6. Procurando este terceiro, o Autor tem a resposta de que a responsabilidade é da Ré que negociou o imóvel.

7. Indo ao imóvel, o Autor percebe que já tem pessoas tomando