contestação

4494 palavras 18 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATO BRANCO – PARANÁ.

Processo n◦

FAZENDA REBANHO CRIOULO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com endereço na XXX, por seu advogado (a), nacionalidade, estado civil, inscrito na OAB/XX sob o nº, com endereço profissional na XXX, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS, pelo rito sumário, movida por FULANA DE TAL, (qualificação), Fulaninho de Tal, menor impúbere, representado por sua mãe, FULANA DE TAL, e irmão de Fulano de Tal (qualificação), vem, respeitosamente, com fulcro nos artigos 278, 300 e seguintes do Código de Processo Civil, artigos 393 e 936 do CCB, e, demais aplicáveis à espécie, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos abaixo alinhavados, e ao final requerer:
I - DOS FATOS:
Da leitura da exordial, tem-se que os Autores ingressaram com a presente demanda visando indenização por danos morais e materiais, em razão de um acidente automobilístico resultante da colisão de um veículo conduzido por Fulano de Tal, marido e pai dos primeiros Autores e irmão do último Autor, com um animal, alegado como de propriedade ta ora Ré, em estrada federal, em 01/02/2010.
Apurados os fatos, denota-se em verdade que a Ré não possui qualquer responsabilidade pelo evento fatal descrito na exordial, visto que não contribuiu em nenhum momento para a ocorrência do mesmo.
Neste sentido, esclarece-se, inicialmente, que o animal que se envolveu na colisão com o veículo do Sr Fulano de Tal somente estava na estrada federal porque terceiros romperam a cerca que delimita a propriedade da Ré com a Rodovia Federal, a saber, a empreiteira YYY, contratada pelo Departamento Nacional de Estradas e Rodagem – DNER, para a realização de uma obra de restauração da estrada.
A empreiteira YYY, para a construção de um armazém e garagens para a guarda de equipamentos e máquinas, causou danos na cerca que delimitava a propriedade da

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