Contestação

I – SÍNTESE DA INICIAL

O Reclamante afirma que foi admitido na 1ª Reclamada em 13/05/2011, para exercer a função de Vigilante, sendo dispensado sem justa causa em 05/06/2013, tendo como último salário a importância de R$ 1.085,01 + 18% de adicional de risco.

Relata que apesar de contratado pela 1ª Reclamada, sempre prestou serviço nas dependências da 2ª Reclamada.

Alega que laborava em regime de escala 4x2, das 19h00 às 07h00, sem intervalo para refeição e descanso, motivo pelo qual entende ser carecedor de horas extras acima da 8ª diária e 44ª semanal, e seus reflexos, bem como pela ausência do intervalo, pretende receber 1 hora extra diária pela ausência do intervalo, com seus reflexos.

Tendo em vista a jornada declinada, afirma que a 1ª Reclamada remunerou o adicional noturno de forma parcial, e nunca remunerou a hora noturna reduzida, razão pela qual pretende receber as diferenças devidas e seus reflexos.

Afirma, ainda, que a 1ª Reclamada não realizou a homologação das verbas rescisórias, tendo recebido em 06/07/2013 o valor de R$ 2.237,22, porém, sem ter recebido as guias do TRCT e as guias para se habilitar ao Seguro Desemprego, razão pela qual requer o pagamento das verbas rescisórias.

O Reclamante requer, ainda, o depósito da multa de 40% sobre o saldo de FGTS, sob pena de execução direta do valor correspondente.

Por fim, pretende indenização pelos honorários advocatícios, expedição de ofícios e justiça gratuita.

Diante disso, requer os seguintes pleitos:

• Horas extras e reflexos;
• Horas extras intervalares;
• Diferenças de adicional noturno e reflexos;
• Hora noturna reduzida;
• Diferenças rescisórias;
• Depósito da multa de 40%, ou indenização substitutiva;
• Entrega das guias do TRCT;
• Liberação das guias de Seguro Desemprego;
• Condenação desta Reclamada de forma subsidiária;
• Multa do artigo 467 e 477 da CLT;
• Honorários advocatícios;
• Gratuidade de Justiça;
• Expedição de Ofícios.

Ao final, deu à causa o