contestação trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _____________________.

Processo nº.

Empresa Lotus S/A, devidamente inscrita no CNPJ ___, estabelecida na Rua _______, n°.___, Bairro_______________, na cidade de __________________, Estado ____________, CEP n°._______, por seu advogado e bastante procurador (instrumento de mandato anexo), que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 847 da CLT c.c artigo 300 do CPC, apresentar
CONTESTAÇÃO
O que faz pelas razões de fato e direito a seguir exposta:

I – DOS FATOS

O reclamante, empregado que exercia cargo de gerencia na empresa ré, recebia pela sua função 40 % de seu salário como gratificação pelo exercício do encargo.
Ocorre que em um dado momento o reclamante deixou de comparecer espontaneamente e sem justificativa no trabalho pelo período de 40 dias consecutivos. Como consequência deste ato, a empresa ré não viu outra alternativa a não ser dispensa-lo por justa causa.
Indignado pela sua dispensa, o reclamante ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando, além das verbas rescisórias devidas em uma dispensa imotivada, o valor correspondente à prestação de uma hora extra diária, pelo período dos últimos 07 anos de trabalho.

II – DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL

Como se nota, a reclamante pleiteia verbas rescisórias datadas de 07 anos atrás, no entanto, é cediço que tal pedido é inconstitucional, haja visto o preceito esculpido no art. 7º, inciso XXIX, letra "a" da Constituição Federal de 05/outubro/1.988, fulminando assim, fulminar todos os eventuais direitos e interesses do reclamante anteriores a cinco (05) anos contados do ajuizamento da presente reclamatória trabalhista.

III – DO MÉRITO

A) Da dispensa por justa causa

O reclamante se ausentou espontaneamente e sem justificativa por 40 dias consecutivos ao seu trabalho, e a empresa agindo dentro da legalidade a