Contestação trabalhista inexistência de vinculo empregatício

EXMº. SR. DR. JUIZ DA ª. VARA DO TRABALHO DE .

Processo nº 0011344-44.2013.5.01.0462

MMMMMMMMMMMMM, brasileiro, divorciado, publicitário, portador da carteira de identidade nºmmmmmm, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF nºmmmmmmmm, residente e domiciliado na Rua , vem, por sua advogada infra-assinada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que se processa a requerimento de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado na inicial, apresentar a V.Exa. sua

CONTESTAÇÃO

pelos motivos e fundamentos que passa a expor, para afinal requerer nos seguintes termos:

O comportamento do ser humano - na ordem jurídica - deve obedecer aos preceitos de Justiniano:

HONESTAE VIVERE
NEMINEM LAEDERE
SUUM CUIQUE TRIBUERE

Ulpiano

Nos presentes autos o reclamante pretende fazer tábula rasa de tais preceitos, consagrando-se como gerador de direitos, a má-fé, a inverdade, a vantagem ilegítima e o acobertamento de escusos interesses, para, quiçá tirar proveitos.

SENÃO VEJAMOS:

PRELIMINARMENTE

PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL – O Reclamante pleiteia direitos desde a sua "suposta" admissão até a sua "suposta" demissão, e, no entanto, somente faz jus aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, segundo disposição do art. 7º; XXIX da C.F/88.
Assim está prescrita toda e qualquer parcela “devida” anterior ao prazo supra mencionado.

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Requer a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, declarando o Reclamado estar desempregado, e portanto ser pobre na forma da lei e sem condições de arcar com o ônus da demanda sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

DOS FATOS

Alega o Reclamante que foi contratado pelo reclamado como auxiliar de serviços gerais, com jornada de trabalho de 08:00 as 17:00 horas, com uma hora de intervalo de almoço, de segunda a sexta-feira e foi demitido sem justacausa em 15/12/2012, sem ter recebido suas