Contestação Reintegração Posse

3228 palavras 13 páginas
EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ................– SP.

Feito n.º ...........

.........................................., requerida qualificada nos autos, em respondendo a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c.c REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, que perante esse r. Juízo lhe move ........................, vem, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, com o devido respeito e acatamento elevados a Vossa Excelência, na melhor forma de direito adiante deduzida, apresentar, como de fato apresenta sua
CONTESTAÇÃO

com fulcro no art. 924, do CPC, com base nos argumentos fáticos e juridicos a seguir delineados.
Alegando razões justificativas da medida em pauta, postula a autora ................, a presente ação contra a ora contestante e outros, objetivando a reintegração de posse sobre o imóvel objeto da presente; o desfazimento de construções realizadas; a condenação em perdas e danos e pagamento de indenização por danos morais.

Em apertada síntese, aduziram:

Que a autora adquiriu a justo título a propriedade e a posse do imóvel objeto da matricula n.º 12.099, do SRI local.

Que moveu Ação de Constatação – Proc. 820/09 – na qual foi possível individualizar apenas as pessoas descritas na Certidão do Sr. Oficial de Justiça.

Que os requeridos adentraram em algumas áreas desse imóvel, esclarecendo que estão na sua posse ilegal e construíram sobre esse bem sem o consentimento da requerente.

Por todos esses argumentos, culminou por postular a presente ação de reintegração de posse, a rescisão contratual e a restituição do terreno a requerente.

Essa a resenha fática da postulação.

Assim, depois de salientar que a presente ação deverá ser julgada inteiramente improcedente, impondo-se a autora todos os encargos decorrentes da sucumbência, analisemos:

PRELIMINARMENTE

I – DA CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE

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