contestação - direito trabalho telecomunicações

3737 palavras 15 páginas
EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..ª VARA DO TRABALHO DE ....

XXXXXX., por seu advogado ao final assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move FELIPE GOMES KAZAHAYA, vem à presença de Vossa Excelência, oferecer sua CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos:

Estão corretas da forma indicada na inicial, as datas de contratação e desligamento do Reclamante.

Seu cargo sempre foi de Auxiliar Técnico Operacional.

Seu último salário foi de R$ XXXX (doc.01), sobre este valor sempre foi acrescido o Adicional de Sobreaviso, conforme comprovam seus recibos de pagamento juntados a esta resposta, sob os nºs 06/37.

DO CONTRATO DE TRABALHO/FRAUDE e

DO VÍNCULO DE EMPREGRO DIRETO COM A 1ª RECLAMADA

Argumenta o reclamante que sempre prestou serviços para a 1ª reclamada, através da 2ª reclamada, considerando então o contrato firmado com a 2ª reclamada nulo por laborar de forma exclusiva, mediante subordinação, remuneração, com habitualidade e pessoalidade sempre da 1ª reclamada.

Em decorrência, requer seja declarada a existência de vínculo de emprego diretamente com a 2ª reclamada.

Por primeiro, se diga que o reclamante em tempo algum recebeu remuneração da 1ª reclamada.

Nunca existiu qualquer determinação de que o reclamante trabalhasse com exclusividade para a 1ª Reclamada.

Jamais recebeu qualquer ordem direta de empregados da 1ª reclamada.

Da mesma forma seu trabalho nunca foi realizado em caráter pessoal, podia a 2ª reclamada determinar que qualquer outro empregado o fizesse..

Ao depois, que a 2ª reclamada é uma empresa que realiza projetos de engenharia para instalação e manutenção de equipamentos, redes e sistemas elétricos e eletrônicos de telecomunicações, informática e afins, conforme descrito na Cláusula Segunda de seu Contrato Social, juntado a esta resposta.

Finalmente, que a 1ª reclamada é concessionária de serviço público no setor de telecomunicações,

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