Contestação de Regulamentação de Visita Avó em face da Nora Viviane de Albuquerque Moreira 1496 8 09
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DF.MARIA ROSA GONÇALVES, brasileira, viúva, doméstica, portadora da carteira de identidade nº 955.439 SSP/DF e CPF nº 373.261.801-30, residente e domiciliada na QNL 17, Conjunto J, Casa 12, Taguatinga Norte – DF, telefone 3036-5379 e 8167-6397, vem por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, ajuizar a presente
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
em face de MONICA BRITO DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, RG e CPF ignorados, residente e domiciliada na QN 05-C, Conjunto 03, Casa 44, Riacho Fundo II - DF, telefone: 9165-1503 e 3334-1044 (recado-Maria) pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS:
A autora, Maria Rosa Gonçalves, é avó do menor Gabriel Ruan Brito Gonçalves, filho da ré.
O pai do menor, Sr. Carlos Gonçalves faleceu em 09 de outubro de 1997. Após o falecimento do Sr. Carlos, a ré deixou o menor em companhia da autora, pois precisava trabalhar.
Em de julho de 2003, a ré decidiu pegar o menor, com a justificativa de que suas condições financeiras tinham melhorado.
Vale ressaltar, que apesar do menor estar morando com a ré, ela sempre deixou a autora visitá-lo, chegando a passar as férias escolares em sua companhia.
Ocorre que a partir do dia 11 de junho do corrente ano, a ré proibiu a autora de ver o menor, devido algumas desavenças entre elas. Vale ressaltar que a autora não consegue sequer falar com o menor pelo telefone. Quando a autora telefona para a residência da ré e para o celular do menor Gabriel, a ligação não é atendida, pois a ré conhece todos os telefones da autora.
O direito da autora encontra guarida na Constituição Federal. Cabe ao Estado zelar pelo bem estar da família. Por bem estar, entende-se inclusive, o direito a um relacionamento saudável recíproco entre os indivíduos que formam a entidade familiar. Filhos, pais e avós têm o direito