Contestação - ação monitória
Processo nº
FULANO DE TAL, já qualificado, através de seu advogado e procurador que a presente subscreve, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA que lhe move CICLANO DE TAL a fim de, com fundamento no artigo 1.102, alínea c, do Código de Processo Civil apresentar EMBARGOS MONITÓRIOS, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: Primeiramente, gostaríamos de salientar nosso repúdio aos subterfúgios e falácias utilizados pelo Embargado/Autor, além da total falta com a verdade em sua inicial, uma vez que as afirmações não condizem com a realidade dos fatos, como, com a devida vênia, restará demonstrado.
Em apertada síntese, o Requerente alega que é credor da importância de R$XXXXX (XXXX mil reais), representado por 02 (dois) cheques de R$XX.X00,00(XXX mil reais) n° 000xxx e 00xxx, emitidos em xx/xx/2005, de titularidade do Requerido, que atualizado até o ajuizamento da presente demanda, perfaz a quantia de R$ xx.xxx,xxx (xxxx mil reais), sem, contudo, demonstrar qual foi a dívida que originou o preenchimento dos cheques.
I - PRELIMINARES
1 – CARÊNCIA DE AÇÃO
Preliminarmente, o embargado deixou de juntar à petição inicial os documentos imprescindíveis à propositura da ação.
Assim, não foram anexadas as planilhas detalhadas do crédito, sobretudo de onde surgiu referido crédito, indicando taxas de juros e demais encargos aplicados, bem como os instrumentos contratuais pertinentes.
Tais documentos são indispensáveis, pois, na sua falta, torna-se impossível o regular exercício dos direitos fundamentais à ampla defesa e ao contraditório (art 5º, inciso LV da Constituição Federal).