Contestação: ação alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAJAÍ/SC.

JOÃO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos xxx, na AÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move MARIA DE TAL, neste ato devidamente representado pelo seu procurador geral, vem perante Vossa Excelência, apresentar:

CONTESTAÇÃO

1- DOS FATOS

João de Tal foi casado com a autora por 12 anos, a separação do casal ocorreu em 10/07/2005, onde em consequência do fato, os filhos do casal permanecem em companhia da mãe, desde a presente data.
Sendo o réu profissional liberal, sobrevivendo da venda de seguros de automóveis, não possui renda definida. Por sua vez, a autora é funcionária pública da Justiça Federal, e recebe salário na ordem de R$6.000,00.
Da mesma forma o réu nunca deixou de prestar ajuda mensalmente para o sustento dos menores, porém o valor da contribuição sempre foi incerto, assim como sua remuneração.

2- PRELIMINARMENTE

2.1 Da incompetência absoluta; Nota-se que a autora ingressou com a Ação de Alimentos em Juízo Incompetente, já que de acordo com o art. 109 da CRFB/88, não compete a Justiça Federal julgar a ação em questão. A incompetência absoluta pode também ser declarada de ofício e alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, como diz o art. 113 do Código de Processo Civil.

2.2 Da ilegitimidade; Percebe-se ainda que a Ação em fato, tem como ingressante Maria de Tal, sendo a mesma parte ilegítima, já que a legitimidade ativa para propor Ação de Alimentos são dos filhos. Como afirma o Código de Processo Civil, no Art. 6º: “Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.”

3- DO MÉRITO
O réu João, laborando com a venda de seguro de automóveis, nunca deixou de contribuir com um valor mensal, por mais que este fosse incerto, como sua remuneração.
Em razão de um acidente de trânsito, em que o réu foi vítima, o mesmo teve sua capacidade laborativa diminuída, vivendo hoje,