Contestação atraso de Voo

2657 palavras 11 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT

PROCESSO Nº

AS S/A, já devidamente qualificadas nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que lhe move , processo que tramita por esta R. Vara e Cartório, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e direito abaixo aduzidos.

1. BREVE SÍNTESE DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL

A autora alega que adquiriu bilhete aéreo da companhia Ré, para o trecho Fortaleza - Brasília, com volta prevista para 05.05.2013.

No entanto, embarcou a autora, tranquilamente, com sua família e, passados alguns minutos da decolagem, o comandante comunicou a ocorrência de pane hidráulica na aeronave.

Aduz que passou por momentos terríveis, com a possibilidade de acontecer uma tragédia com todos os passageiros daquele voo.

Relata, ainda, que a aeronave retornou ao aeroporto de Fortaleza, fazendo um pouso de emergência.

Ao chegar ao aeroporto com a sua família, a autora alega que não teve nenhuma assistência por parte da Ré, nem tampouco foi realocado em voo para o mesmo dia, apenas para o dia seguinte.

Assim, propôs a presente demanda requerendo indenização pelos danos morais sofridos.

Ocorre que a pretensão da autora não reúne condições de acolhimento, como restará cabalmente demonstrado a seguir.

2 - DO MÉRITO - DA MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE

O voo da autora realmente apresentou falhas nas quais necessitou, com urgência, de manutenção não programada da aeronave. Em que pese ausência de responsabilidade por parte da Ré, como será abaixo demonstrado, esta Ré ofertou toda assistência possível aa autora, conforme confessado na peça inicial.

As aeronaves são submetidas a manutenções periódicas preventivas, de modo a evitar acidentes. Como medida adicional de segurança, não obstante as manutenções periódicas, as aeronaves ainda são submetidas a testes antes de cada voo.

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