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EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO CATETE - RJ

Processo nº

nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA, que responde a requerimento de, vem, por seus advogados, in fine, apresentar sua

CONTESTAÇÃO

Das Alegações da Exordial

O Autor adquiriu passagens aéreas de ida e volta para percorrer o trecho Rio de Janeiro / Fortaleza, sendo a viagem de ida para o dia de 09/01/2009, às 12h30min, e retorno para o dia 17/01/2009, às 16h10min.

Afirma que, sete meses após a confirmação da aquisição das passagens, recebeu e-mail da Ré, alterando toda a programação dos voos.

Cita que, tais alterações atingiram não só os horários, ocorrendo também à inclusão duas escalas no voo da ida, e de uma conexão na cidade de Recife no voo de retorno.

Relata que, entrou em contato com a empresa Ré, e fora informado que não havia mais voo disponível direto e diurno.

Aduz ainda, que devido à alteração ocorrida, efetuou a troca no seu voo de ida para outro voo, com partida às 01h25min, do dia 09/01/09, contudo, o voo de retorno aceitou o realocamento efetuado.

Em razão disso, pleiteia a condenação da Ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 8.000,00, a título de danos morais, e de R$ 1.876,44 por danos materiais.

Dos Fatos Propriamente Ditos

A priori, a presente ação não deve prosperar e deverá ser julgada totalmente improcedente, pelas razões de fato e de direito que se farão provar.

Os fatos narrados na Inicial não correspondem à realidade dos acontecimentos, sendo certo que a Ré não praticou qualquer ato ilícito e tampouco causou algum dano ao Autor, razão pelo qual nenhum pedido de indenização pode prosperar, senão vejamos.

É fato, que a alteração nos voos do Autor foi em razão de adequação da malha aérea, sendo o mesmo realocado no próximo voo disponibilizado. Importante frisar que a Ré é subordinada aos órgãos controladores do tráfego aéreo. Assim, só pode decolar ou pousar, com autorização