contestacao

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – ESTADO DE SÃO PAULO

Processo n.º

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx LTDA, com seus atos constitutivos já juntados aos autos, no processo em epígrafe que lhe promovem xxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados que esta subscrevem, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 297 do Código de Processo Civil apresentar: CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
PREÂMBULO
"A interpretação deve fazer-se no sentido que produza as conseqüências mais justas, que estejam mais de acordo com os princípios axiológicos que inspiram o ordenamento positivo. Seguindo esse critério atende-se precisamente ao propósito primordial do direito positivo, propósito que consiste justamente em realizar, tanto quanto possível as exigências da justiça. É claro que no exercício da função interpretativa, o jurista não está autorizado a saltar por cima das normas vigentes; ao contrario, tem obrigação de lhes ser fiel, mas dentro do marco por elas estabelecido, deve orientar sua interpretação no sentido de maior justiça possível" (Alipio Silveira).

RESUMO DA INICIAL

Alega a Autora, em breve síntese, que em fevereiro de 2009 teria comparecido a uma das lojas da Ré munida de uma proposta de uma loja concorrente e contratado a compra, entrega e instalação de móveis na residência da Autora mas que, uma parte deles não teria sido entregue ou instalados de forma completa.

Alega, ainda, uma série de situações que imputa como sendo culpa da Ré como: sujeira no apartamento com acumulo de poeira, advertência da administração do condomínio, divergência da madeira utilizada, lesão no dedo, danos ao mobiliário, entre uma série de outras situações que procura descrever para tentar ensejar um dano que mereça indenização por dano moral.

Continua, alegando que muito embora tenha efetuado várias reclamações, a Ré não teria concluído o serviço da forma avençada, havendo