contestacao de familia

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA DE FAMÍLIA xxxxxxxxxxx - RJ.

PROCESSO:

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, representada neste ato por sua mãe xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vêm, através do Dr. Xxxxxxxxxxxxxxxx, OAB/xx xxx.xxx, propor

CONTESTACAO

em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, , pelos fatos e fundamentos que passam a expor:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:

Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial.

DOS FATOS

A parte autora afirma ser o pai da ré, decorrendo daí o dever alimentar.

Entretanto, a despeito da relação jurídica que os vincula, vem o autor descumprindo sua vital obrigação de prestar alimentos, expondo a ré, que não pode arcar com a própria mantença, a toda sorte de privação necessitando de alimentação, roupas, assistência médica, lazer, etc. afrontando, destarte, as normas jurídicas que regulam a matéria, quer na esfera cível, quer na órbita penal.

Discorrendo sobre a obrigação alimentar, YUSSEF SAID CAHALI traz valiosa lição acerca do tema ao afirmar que:

“O ser humano, por natureza, é carente desde a sua concepção; como tal, segue o seu fadário até o momento que lhe foi reservado como derradeiro; nessa dilação temporal – mais ou menos prolongada - , a sua dependência dos alimentos é uma constante, posta como condição de vida.

Daí a expressividade da palavra “alimentos” no seu significado vulgar: tudo aquilo que é necessário à conservação do ser humano com vida; ou, no dizer de Pontes de Miranda, “o que serve à subsistência animal”.

Em linguagem técnica, bastaria acrescentar a esse conceito, a idéia de obrigação que é imposta a alguém, em