CONTESTA O DESPEJO

CONTESTAÇÃO- DESPEJO- Defesa processual fundada em inépcia da inicial por ilegitimidade de parte e carência de ação. No mérito requer a indenização por benfeitorias.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª CÍVEL DA COMARCA DE ....

AUTOS nº ....
AÇÃO DE DESPEJO

....................................................., (qualificação), residente e domiciliado em ...., na Rua .... nº ...., portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., por seu procurador judicial infra-assinado (mandato anexo), com endereço profissional a Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, mui respeitosamente vem perante V. Exa. apresentar

CONTESTAÇÃO

à pretensão de ...., já qualificado nos autos acima mencionados, o que faz pelos fatos e fundamentos seguinte:

PRELIMINARMENTE
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL

Salvo melhor juízo, a exordial não atende aos requisitos e exigências legais, haja vista que da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão.

02. Com efeito, a composição do pólo ativo apresenta-se deficiente e confusa, não sendo possível identificar-se com precisão a autoria. Tanto é verdade que, ao invés de identificar quem propõe, afirma que:

...., procurador de ...., nomeia e constituem sua bastante procuradora "in assinada", ...

03. Mas, quem propõe a ação .... e .... Ou só .... Data venia, o preâmbulo é confuso. E a confusão continua quando o texto aduz "Autor" (singular), quando o mandato de fls. ...., em que pese a redação imprecisa, foi assinado apenas por ....

04. Assim, por não haver indicação do pólo ativo (CPC, art. 282, II), s.m.j., a inicial é inepta (CPC, art. 295, par. único, I e II), devendo, pois, ser indeferida.

05. Mas isso não é tudo.

DA CARÊNCIA DE AÇÃO

06. A denúncia vazia no contrato por prazo indeterminado não existe forma especial. No entanto, para a sua validade, eficácia ou regularidade, deve atender os requisitos básicos, identificando-se as partes, o objeto e condições da denúncia, o que não ocorreu no caso vertente.