Contestação Trabalhista

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EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CIDADE/ESTADO

Processo n. 0000000



PESSOA JURIDICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 000000, com sede Endereço Completo, neste ato representada por seu sócio proprietário, FULANO DE TAL, qualificação completa, podendo ser encontrado na Endereço completo, vem à presença de VossaExcelência, com fundamento nos artigos 847 da CLT c/c art. 300 e seguintes do CPC, aplicados subsidiariamente por força do art. 769 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da reclamação trabalhista que lhe move EMPREGADO, já qualificado na inicial, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – SÍNTESE DA INICIAL
O reclamante foi contratado em 20/11/2012 e demitido imotivadamente em19/04/2013, ocupava a função de Operador de Carregadeira. Tendo como remuneração a importância de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Alegando diversas violações ao contrato de trabalho, tais como horas extras, horas in itineres, intervalo intrajornada, adicional de insalubridade e/ou periculosidade, reflexos e multas.

II – DA JORNADA DE TRABALHO
O reclamante afirma que sua jornada de trabalho seiniciava as 06:00 horas e encerrava as 18:30 horas em média, de segunda-feira ate o sábado inclusive nos feriados.
Impugna-se a jornada declinada na petição inicial, tendo em vista que não corresponde à realidade.
Todo o período em que ele trabalhou, laborou das 07:00 ás 16:00 horas. Na totalidade dos dias trabalhados pelo reclamante a sua jornada de trabalho está anotada nos registros depontos, as quais serão juntadas nesta oportunidade, inexistindo o alegado "previamente preenchidos".
Os feriados nacionais em que o reclamante disse ter trabalhado nos respectivos registros de ponto nos dia 01/01 Confraternização Nacional, 24/02 carnaval e 10/04 sexta-feira da paixão, constam como não trabalhados.
Deste modo, requer a reclamada a improcedência desse pedido.

III – DAS HORAS EXTRASEFETIVAMENTE LABORADAS
Na inicial o Reclamante apontou que laborava semanalmente 66 horas. Porem os registros de ponto mostram o horário correto de trabalho compreendendo das 07:00 as 16:00 horas, com uma hora de intervalo para alimentação e descanso. Devendo ressaltar que o registro de ponto é realizado pessoalmente pelo empregado sendo nesta empresa terminantemente proibido a realização desteato por terceiros. Totalizando semanalmente 44 horas semanais.
Por conseguinte, a Reclamada não fará jus à condenação em horas extras laboradas, requer assim a improcedência desse pedido.

IV – DAS HORAS IN ITINERES
O reclamante também expos na reclamação trabalhista que era obrigado a se deslocar até o local de trabalho por meio de transporte oferecido pela empresa, onde embarcava as 06:00horas da manhã, gastando 30 minutos para chegar até a empresa e ficando ainda mais 30 minutos a disposição até o horário de inicio dos trabalhos. E no final do dia gastando o mesmo tempo para o retorno.
Horários esses incorretos, o veiculo que faz o transporte de funcionários inicia o recolhimentos às 07:00 horas, ficando o funcionário a partir desse horário a disposição da empresa. E no final dodia quando encerrados os trabalhos, faltando trinta minutos para o horário do termino do trabalho a empresa retornava com o empregado.
Não havendo que se falar em horas in itineres. Por tanto, requer a improcedência.


V – DO INTERVALO INTRAJORNADA
No caso em tela, o Reclamante diz não existir intervalo para alimentação e descanso.
Novamente podendo ser demonstrado facilmente pelos registrosde pontos, que existe o intervalo compreendendo os horários de 11:30 as 12:30 horas, ou seja de uma hora.
O caput do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, esclarece assim:
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou...
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