EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA DE BELÉM – TRT -8ª REGIÃO.







Processo nº XXXXXXXXXX








FULANO DE TAL, com sede nacidade de Ananindeua na Trav. SN 21 , nº. 1282, bairro Coqueiro, CEP 67143-810, inscrita no CNPJ sob o nº. XXXXXXX/0001-62, por seus advogados que esta subscrevem, nos autos daReclamação Trabalhista que lhe move MARIA DE JESUS , vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar a sua


CONTESTAÇÃO


pelos motivos de fato e direito a seguir:PRELIMINARMENTE

1- Da Inexistência de Grupo Econômico:


Ao contrário da afirmação da Reclamante, as Reclamadas não pertencem ao mesmo grupo econômico.
Consabido, doutrina ejurisprudência manifestam o entendimento uníssono de que o sentido da norma insculpida no § 2º, do artigo 2º da CLT, não é o de que "a simples circunstância de certas pessoasparticiparem, simultaneamente, de duas ou mais organizações comerciais ou industriais seja suficiente para caracterização da solidariedade entre tais organizações, quanto aos direitostrabalhistas dos seus empregados". (RUSSOMANO, Mozart Victor. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, Rio de Janeiro, Forense, vol. I, 17ª ed., 1997, p. 10).
A corretainterpretação do dispositivo celetário, segundo a concepção dominante, aponta para a necessidade da "prova ampla de que, pelo fato de haver identidade entre os sócios de duas ou maissociedades, se estabeleceu um controle único ou única administração para todas elas".
Portanto, o que interessa é a "subordinação de uma empresa a outra ou a subordinação de váriasempresas a uma administração central e superior". (RUSSOMANO, ob. cit., p. 10).
E, com a devida vênia, o caso debatido nos autos não se amolda a esta situação, vez que o [continua]

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(2012, 09). Contestação trabalhista. TrabalhosFeitos.com. Retirado 09, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Contesta%C3%A7%C3%A3o-Trabalhista/342445.html

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"Contestação trabalhista." TrabalhosFeitos.com. 09, 2012. Acessado 09, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Contesta%C3%A7%C3%A3o-Trabalhista/342445.html.