Contestação.Trabalhista.Negativa de Vínculo

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo, Capital.















Processo nº

X, via sua advogada ao final assinada conforme instrumento de mandato judicial anexo, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., tempestivamente apresentar sua CONTESTAÇÃO em face do pedido formulado por Y, que faz consubstanciado nas seguintes razões de fato ede direito à seguir aduzidos:

PRELIMINARMENTE

DA CARÊNCIA DA AÇÃO E ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA

A presente lide é temerária e não tem cabimento nenhum no ordenamento jurídico trabalhista

Considerando que não se afigurou entre o Demandante e a Reclamada – ora alçada à condição “Ad Absurdum” de RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA, qualquer relação de emprego pelo período descrito naexordial de 14.04.2009 usque 10.04.2012, esta é parte ilegítima para responder à presente ação.

Durante o período epigrafado, o reclamante NÃO FOI EMPREGADO DA RECLAMADA, pois: nunca recebeu ordens; nunca houve dependência funcional, técnica ou econômica; de igual sorte, nunca recebeu salário ou qualquer outra valor da Reclamada

Portanto, a Reclamada jamais ADMITIU, ASSALARIOU OU DIRIGIUos serviços do autor, restando desde já impugnadas as assertivas em contrário lançadas na inicial.



NUNCA EXISTIU QUALQUER RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ENTRE A RECLAMADA E O AUTOR.

Lastreado em inverazes e infundadas alegações, vêm o Reclamante bater às portas desta Justiça Especializada do Trabalho, pretendendo a condenação da Reclamada, objetivando receber, caso ocorrainadimplência por parte de seus reais empregadores, os consectários de direito originários da relação de emprego havida entre aquelas partes, ou seja, pleiteia verbas e títulos elencados na petição inicial, sob a alegação de haver sido contratado para a função de Porteiro Noturno de um determinado condomínio, cuja a Reclamada encontrava-se falecida, pretendendo impor pseuda-responsabilidade à oracontestante, o que não se justifica, sob qualquer hipótese legal.

Entretanto, "data maxima venia", do nobre patrono "ex-adverso", tudo quanto postula não faz o Reclamante o mais remoto jus, estando o presente feito fadado ao mais cediço e rotundo insucesso. É o que procurará demonstrar a Reclamada, no decorrer destas razões defensivas, eis que qualquer relação laborativa ou outro de qualquerespécie manteve com o ora Autor, neste ou em outros período declinado na exordial.

Inclui a Reclamante em seu pedido, a ora Reclamada como real empregadora, o que demonstra lapso do patrono ao incluir a ora contestante no pólo passivo da demanda. Conforme, a seguir, cabalmente demonstrará a Reclamada, NENHUMA RAZÃO assiste ao Reclamante, destinando o seu pleito, integralmente, àIMPROCEDÊNCIA.

Isto porque, não pode, de nenhuma forma, prosperar uma reclamação trabalhista explicável tão-somente pelo inegável intuito do Reclamante de se locupletar indevidamente às custas da Reclamada. Senão vejamos

Em vista disso, é indubitável, portanto, a falta de fundamento legal e fático a justificar a ora Contestante- Falecida YOLANDA MARIA MONTI PEREIRA DE SOUZA, no pólo passivoda presente ação. Embora os aspectos fáticos e legais supra empossados, impõe-se realçar que a ILEGITIMIDADE DE PARTE da Reclamada, deflui da própria proposição apresentada na petição inicial.

É que, como preconiza o art. 264 do Código Civil, a responsabilidade é solidária QUANDO QUALQUER UM DOS DEVEDORES É RESPONSÁVEL INTEGRALMENTE PELO DÉBITO, ISTO É, QUANDO CADA UM DELES SE TENHA OBRIGADOTÃO TOTALMENTE à SATISFAÇÃO DO DÉBITO, COMO SE SÓ ELE TIVESSE CONTRAÍDO ESSA OBRIGAÇÃO.

Ora analisando ainda a matéria, é importante verificar-se também a hipótese de responsabilidade prevista no art. 455 da CLT e nos Enunciados 205 e 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, as quais também não se aplicam ao caso em tela, como veremos abaixo:

A uma, porque o caso vertente...
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