Contestação em ação de usucapião

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM – MINAS GERAIS.




Processo n.º




xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, professor aposentado, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n.º xx, xxxxxxxxxxxxxx, em xxxxxxxxxxxxxx (xx), vem respeitosamente ante V.Exa. apresentar sua CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE USUCUPIÃO proposta porxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1 – Da legitimidade para contestar

O ora Contestante é parte legítima para contestar a presente ação uma vez que, como comprovado pelo documento ora anexado (cópia do registro do imóvel, livro 3-X, n.º xxxxxx, data de xx de xxxxxx de xxxx, denominação xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) o mesmo é Co-proprietário do imóvel objeto daUSUCAPIÃO pretendida, cujo domínio tem origem na partilha dos bens que constituía o Espólio de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, de quem era neto.

Assim, o Contestante que é irmão do Requerido xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e proprietário de ¼ (um quarto) do bem USUCAPIENDO e é parte legítima para figurar no polo passivo da presente ação.


2 – Do Contrato de Comodato: posse precária

Pretende a Autorausucarpir uma área de 1.220,45 m² (um mil duzentos e vinte metros quadrados e quarenta e cinco centímetros) que é parte de uma área maior de 7.648 m² (sete mil seiscentos e quarenta e oito metros quadrados) pertencente à antiga xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx transmitida aos herdeiros de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, dentre eles xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que por sua vez transmitiu o bem aos seus quatroherdeiros, a saber: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Ocorre que não houve, por ocasião da partilha, a divisão do imóvel herdado, tendo os herdeiros, então, cedido a posse do imóvel em decorrência de um CONTRATO de COMODATO, por prazo INDETERMINADO, e a título precário, firmado comxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

No COMODATO firmado, a Comodatária se obrigava a zelar pelo imóvel, não permitindo que fosse invadido por terceiros nem podendo locar ou emprestar, no todo ou em parte o imóvel objeto recebido em comodato.

Tal contrato foi firmado em 1969.

Alguns anos depois a Comodatária, já com a saúde debilitada, e seus filhos, não impediram que terceiros se estabelecessem no local, nãoinformando aos COMODANTES o ato de tolerância quanto aos invasores do local, talvez por temerem que os proprietários viessem a requerer a devolução do imóvel.

Os herdeiros da Comodatária, que residiam com a mãe, sequer informaram aos Comodantes o falecimento da mesma, e permaneceram no imóvel.

Ao tomarem ciência da morte da Sra. Perina Maria de Jesus, o Peticionante e seus irmãos foram ao locale pediram aos herdeiros da Comodatária que restituissem o imóvel, o que foi obstado diante da recusa dos invasores em devolver o bem.

A Autora do presente processo, que já havia sido comunicada verbalmente para desocupação de imóvel recebeu uma notificação por escrito em 15 de março de 2010, como comprova a cópia do AR colacionado aos autos.

Porém, ao invés de deixar o móvel, a Autora propôsa presente AÇÃO DE USUCAPIÃO, pretendendo tomar como seu parte do imóvel objeto de COMODATO, numa tentativa de tornar JUSTA a posse que precariamente exercia sobre o imóvel, posto que sempre esteve ciente do contrato de comodato existente.

3 – Do tempo de posse

Alegam os Autores residirem no imóvel de forma mansa e pacífica, por mais de 20 (vinte) anos, o que todavia não é verdade.

Auma, como já informado e devidamente comprovado, a área cuja posse é pleiteada, na verdade faz parte do imóvel objeto de um CONTRATO DE COMODATO, tendo os Autores INVADIDO o local aproveitando-se do fato de que a Comodatária já não estava bem de saúde.

A fim de comprovar porém a suposta posse, os Autores colacionaram aos autos comprovantes de que residiam à xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xxx, no...
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