Contestação em ação de usucapião

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM – MINAS GERAIS.




Processo n.º




xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, professor aposentado,residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n.º xx, xxxxxxxxxxxxxx, em xxxxxxxxxxxxxx (xx), vem respeitosamente ante V.Exa. apresentar sua CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE USUCUPIÃO proposta porxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1 – Da legitimidade para contestar

O ora Contestante é parte legítima para contestar a presente ação uma vez que, comocomprovado pelo documento ora anexado (cópia do registro do imóvel, livro 3-X, n.º xxxxxx, data de xx de xxxxxx de xxxx, denominação xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) o mesmo é Co-proprietário do imóvel objetoda USUCAPIÃO pretendida, cujo domínio tem origem na partilha dos bens que constituía o Espólio de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, de quem era neto.

Assim, o Contestante que é irmão do Requeridoxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e proprietário de ¼ (um quarto) do bem USUCAPIENDO e é parte legítima para figurar no polo passivo da presente ação.


2 – Do Contrato de Comodato: posse precária

Pretende aAutora usucarpir uma área de 1.220,45 m² (um mil duzentos e vinte metros quadrados e quarenta e cinco centímetros) que é parte de uma área maior de 7.648 m² (sete mil seiscentos e quarenta e oitometros quadrados) pertencente à antiga xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx transmitida aos herdeiros de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, dentre eles xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que por sua vez transmitiu o bem aos seusquatro herdeiros, a saber: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Ocorre que não houve, porocasião da partilha, a divisão do imóvel herdado, tendo os herdeiros, então, cedido a posse do imóvel em decorrência de um CONTRATO de COMODATO, por prazo INDETERMINADO, e a título precário, firmado com...