EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA Z – ANEXO- DA COMARCA DE

Processo nº

SICRANO DE TAL, já devidamente qualificada nos autos do processo emepígrafe, por seu procurador in fine assinado, vem, à honrosa presença de Vossa Excelência apresentar:

CONTESTAÇÃO

a Ação de Obrigação de Fazer c/c com Indenização por Danos Morais, que lhe moveFULANA DE TAL, já devidamente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos.

I – DA VERDADE DOS FATOS

A Requerente no dia 08 de agosto de 2009 um aparelho celular, marcaNokia, modelo 1661, na loja JET LTDA, ora Requerida.
Afirma a Requerente que no mesmo dia o aparelho apresentou problemas, mas só compareceu a loja 02 (dois) dias após a compra, no dia 10 de agosto de2009.
A Requerida ao perceber que o aparelho apresentava problemas, efetuou de imediato a troca do produto, mesmo estado fora do prazo para trocas na loja, que é de 24hs.
Alguns dias depois, maisprecisamente no dia 16 de agosto de 2009, a Requerente retornou a loja afirmando que o novo produto também apresentou defeitos, mas neste caso como já haviam se passado 06 (seis) dias, a Requeridainformou a Requerente que procurasse o fabricante, Nokia do Brasil Tecnologia LTDA, para que fosse solucionado o seu problema.
Depois disso, a Requerida não teve mais notícias sobre o caso, mas no dia_________, foi surpreendia com um Mandado de Citação do processo supra.

II – DA PRELIMINAR

ILEGITIMIDADE DA REQUERIDA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DESTA DEMANDA

Pela analise dos fatos supra não éa Requerida, a parte legítima para figurar no pólo passivo desta relação processual, uma vez que é mera comerciante do produto, e o fabricante é identificado, sendo deste a responsabilidade dereparar o vício apresentado pelo produto objeto deste litígio, vejamos!
Urge aclarar que, o objeto da presente lide, origina-se em razão de compra efetuada em uma das Lojas JET LTDA, onde a Requerente... [continua]

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(2012, 07). Contestação danos morais e materiais. TrabalhosFeitos.com. Retirado 07, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Contesta%C3%A7%C3%A3o-Danos-Morais-e-Materiais/300448.html

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