CONTE DO PROGRAM TICO DEPEN

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DEPEN – Cargo 13 – Área 7

LÍNGUA PORTUGUESA:
Compreensão e interpretação de textos.
Tipologia textual. Ortografia oficial.
Acentuação gráfica.
Emprego das classes de palavras.
Emprego/correlação de tempos e modos verbais
Emprego do sinal indicativo de crase.
Sintaxe da oração e do período.
Pontuação.
Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal.
Significação das palavras.
Redação de Correspondências oficiais (Manual de Redação da Presidência da República); Adequação da linguagem ao tipo de documento; Adequação do formato do texto ao gênero.

ATUALIDADES:
Sistema de justiça criminal.
Sistema prisional brasileiro.
Políticas públicas de segurança pública e cidadania.

NOÇÕES DE ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:
Ética e moral.
Ética, princípios e valores.
Ética e democracia: exercício da cidadania.
Ética e função pública.
Ética no Setor Público: Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994; Regime disciplinar na Lei nº 8.112/1990: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades.
Lei nº 8.429/1992: Improbidade Administrativa; Processo administrativo disciplinar. Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória; processo administrativo disciplinar (ritos ordinário e sumário). Fases: instauração, inquérito e julgamento. Comissão Disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução).

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL:
Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948).
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15).
Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas.
Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009).
Política Nacional de Participação Social (Decreto nº 8.243/2014).
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts.