Contarto de factoring

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CONTRATO DE FACTORINGCONTRATO DE FACTORING E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS
O contrato de Factoring é um instrumento que serve para manter o fomento, principalmente, de pequenas e médias empresas, ou seja, com a venda dos créditos oriundos da venda dos bens, pelos produtores ou fornecedores, as Factorings antecipam o pagamento para as empresas e adquirem o direito de cobrá-los, como seus legítimosproprietários,
Deste modo, o presente trabalho tratará os pontos relevantes do contrato de factoring, uma vez que esse tipo de contrato é muito importante dentro do direito empresarial, principalmente para o direito bancário, pois ele é muito utilizado atualmente.
1. O QUE É E PARA QUE SERVE O FACTORING
O contrato denominado factoring ou faturização é aquele segundo o qual o comerciante,chamado de faturizado, cede seus créditos relativos às vendas a terceiros, total ou parcialmente, a um outro comerciante ou a uma instituição financeira, o faturizador, prestando este àquele serviços de administração de crédito mediante uma remuneração pactuada entre as partes.
Factoring, portanto, é uma atividade comercial que soma prestação de serviços à compra de ativos financeiros; é uma prestaçãocontínua de serviços, conjugada com aquisição de créditos de empresas, resultante de suas vendas mercantis ou prestação de serviços a prazo. Além disso, também é fomento mercantil, porque expande os ativos de suas empresas clientes, aumenta-lhes as vendas, elimina seu endividamento e transforma as suas vendas a prazo em vendas à vista.
Assim, podemos definir Factoring como uma prestaçãocontínua e cumulativa de serviços de assessoria creditícia, de seleção de riscos, de gestão de crédito e de outros serviços, conjugada com a aquisição de créditos de empresas resultantes de suas vendas mercantis ou de prestação de serviços, realizadas a prazo.
Deste modo, a operação de Factoring é um mecanismo de fomento mercantil que possibilita à empresa fomentada vender seus créditos, gerados porsuas vendas à prazo, a uma empresa de Factoring. O resultado disso é o recebimento imediato desses créditos futuros, o que aumenta seu poder de negociação.
Um ponto que merece destaque é quanto a natureza jurídica do contrato de factoring. Destarte, no início, o entendimento do Banco Central era de que o contrato de factoring era um contrato bancário e, por conseguinte, somente poderia serexplorado por uma instituição financeira. No entanto, atualmente, é lícito a qualquer empresa o exercício da atividade de faturização, ainda que não se constitua sob a forma de instituição bancária.
Entretanto, o Factoring não é uma atividade financeira, uma vez que não pode fazer captação de recursos de terceiros, nem intermediar para emprestar estes recursos, como os bancos. Assim, o factoring não temvinculação com o sistema financeiro, apesar da proximidade com o instituto do desconto bancário. A empresa de factoring tem caráter mercantil (ou comercial), bastando a inscrição dos seus estatutos na Junta Comercial e alvará de funcionamento junto ao Município.
A finalidade principal da empresa de Factoring é o fomento mercantil, uma vez que a Factoring assessora e ajuda o empresário (semprepessoa jurídica) a solucionar seus problemas financeiros quando adquire os créditos faturados por um comerciante ou industrial, sem direito de regresso contra o mesmo. Assim, a empresa de factoring assume os riscos da cobrança e, eventualmente, da insolvência do devedor, recebendo uma remuneração ou comissão, ou fazendo a compra dos créditos com redução em relação ao valor dos mesmos. E o objetoprincipal da empresa de factoring é a compra de duplicatas de fatura ou de cheque pós-datado, daí o termo também empregado: faturização.
2. COMO FUNCIONA
O funcionamento da Factoring é uma relação comercial tradicional, ou seja, o fornecedor dos bens e/ou serviços, o Aderente, celebra um contrato de Factoring com a Sociedade de Factoring. Nesse contrato são acordadas as condições de serviço a...
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