Contabilidade

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31.12.2004

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Jornal Oficial da União Europeia
NORMA INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE 17 Locações

L 394/83
IAS 17

ÍNDICE Parágrafos Objectivo Âmbito Definições Classificação de locações Locações nas demonstrações financeiras de locatários Locações Financeiras Reconhecimento Inicial Mensuração Subsequente Locações Operacionais Locações nas demonstrações financeiras dos locadoresLocações Financeiras Reconhecimento Inicial Mensuração Subsequente Locações Operacionais Transacções de venda e relocação Disposições transitórias Data de eficácia Retirada da IAS 17 (revista em 1997) 1 2-3 4-6 7-19 20-35 20-32 20-24 25-32 33-35 36-57 36-48 36-38 39-48 49-57 58-66 67-68 69 70

Esta Norma revista substitui a IAS 17 (revista em 1997) Locações e deve ser aplicada para períodos anuais cominício em ou após 1 de Janeiro de 2005. É encorajada a aplicação mais cedo.

OBJECTIVO 1. O objectivo desta Norma é o de prescrever, para locatários e locadores, as políticas contabilísticas e divulgações apropriadas a aplicar em relação a locações.

ÂMBITO 2. Esta Norma deve ser aplicada na contabilização de todas as locações que não sejam: (a) locações para explorar ou usar minérios,petróleo, gás natural e recursos similares não regeneráveis; e (b) acordos de licenciamentos para itens tais como fitas cinematográficas, registos de vídeo, peças de teatro, manuscritos, patentes e direitos de autor (copyrights).

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Contudo, esta Norma não deve ser aplicada como base de mensuração para: (a) propriedade detida porlocatários que seja contabilizada como propriedade de investimento (ver IAS 40 Propriedades de Investimento); (b) propriedade de investimento proporcionada pelos locadores segundo locações operacionais (ver IAS 40); (c) activos biológicos detidos por locatários segundo locações financeiras (ver IAS 41 Agricultura); ou (d) activos biológicos proporcionados por locadores segundo locaçõesoperacionais (ver IAS 41). 3. Esta Norma aplica-se a acordos que transfiram o direito de usar activos mesmo que serviços substanciais pelo locador possam ser postos em conexão com o funcionamento ou manutenção de tais activos. Esta Norma não se aplica a acordos que sejam contratos de serviços que não transfiram o direito de usar activos de uma parte contratante para a outra.

DEFINIÇÕES 4. Os termos que seseguem são usados nesta Norma com os significados especificados: Uma locação é um acordo pelo qual o locador transmite ao locatário em troca de um pagamento ou série de pagamentos o direito de usar um activo por um período de tempo acordado. Uma locação financeira é uma locação que transfere substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade de um activo. O título de propriedadepode ou não ser eventualmente transferido. Uma locação operacional é uma locação que não seja uma locação financeira. Uma locação não cancelável é uma locação que é apenas cancelável: (a) após a ocorrência de alguma contingência remota; (b) com a permissão do locador; (c) se o locatário celebrar uma nova locação para o mesmo activo ou para um activo equivalente com o mesmo locador; ou (d) após opagamento pelo locatário de uma quantia adicional tal que, no início da locação, a continuação da locação seja razoavelmente certa. O início da locação é a mais antiga de entre a data do acordo de locação e a data de um compromisso assumido pelas partes quanto às principais disposições da locação. Nesta data: (a) uma locação é classificada como uma locação financeira ou uma locação operacional; e(b) no caso de uma locação financeira, as quantias a reconhecer no começo do prazo da locação são determinadas.

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O começo do prazo da locação é a data a partir da qual o locatário passa a poder exercer o seu direito de usar o activo locado. É a data do reconhecimento inicial da locação (i.e. o reconhecimento dos...
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