Contabilidade

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Equivalência Patrimonial antes de 2007
A equivalência patrimonial se deu com o advento do art. 21 do Decreto-Lei n.º 1.598/77, onde declarava que o contribuinte deveria avaliar em cada balanço o investimento pelo valor do patrimônio líquido da coligada ou controlada, conforme disposição do art. 248 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76).Em outras palavras, a equivalência patrimonial é ométodo que consiste em atualizar o valor contábil do investimento ao valor equivalente à participação societária da sociedade investidora no patrimônio líquido da sociedade investida, e no reconhecimento dos seus efeitos na demonstração do resultado do exercício. Sendo assim, o valor do investimento, será determinado mediante a aplicação da porcentagem de participação no capital social, sobre opatrimônio líquido de cada sociedade coligada ou controlada.
Operação com o exterior
A IN SRF no 213/2002, art. 7o, § 1o dispõe que os valores relativos ao resultado positivo da equivalência patrimonial, não tributados no transcorrer do ano calendário, deverão ser considerados no balanço levantado em 31 de dezembro do ano calendário para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo daCSLL, já os resultados negativos decorrentes da aplicação do método da equivalência patrimonial deverão ser adicionados para fins de determinação do lucro real trimestral ou anual e da base de cálculo da CSLL, no levantamento dos balanços de suspensão e/ou redução do imposto de renda e da CSLL. A pessoa jurídica que estiver no regime de apuração trimestral poderá excluir o valor correspondente aoresultado positivo da equivalência patrimonial no 1º, 2º e 3º trimestres para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL ou a pessoa jurídica que optar pelo regime de tributação anual não deverá considerar o resultado positivo da equivalência patrimonial para fins de determinação do imposto de renda e da CSLL apurados sobre a base de cálculo estimada; e ainda a pessoa jurídicaoptante pelo regime de tributação anual que levantar o balanço e/ou balancete de suspensão e/ou redução poderá excluir o resultado positivo da equivalência patrimonial para fins de determinação do imposto de renda e da CSLL.
II - Realização da Equivalência Patrimonial
Equivalência Patrimonial corresponde ao valor do investimento determinado ao final de cada exercício, mediante a aplicação daporcentagem da participação da investidora no capital social da coligada ou controlada sobre o patrimônio líquido de tais investidas. O valor do patrimônio líquido da investida deverá ser idêntico ao que consta sem eu balanço patrimonial levantado na mesma data do balanço da investidora ou no máximo dois meses antes dessa data. No instante em que for realizar a equivalência patrimonial, a investidoradeverá antes de tudo verificar se os critérios contábeis adotados pela coligada ou controlada são os mesmos por ela adotados, sendo que não ocorrendo a uniformidade, a participante deverá fazer no balanço da coligada ou controlada os ajustes necessários para eliminar as diferenças de grau elevado, decorrentes da diversidade de critérios praticados por ambas.
III- Da relevância da EquivalênciaPatrimonial
O investimento deve ser relevante e aplicado em empresas controladas e coligadas. A relevância é dada pelo comprometimento relativo do patrimônio líquido da investidora nestes investimentos - 10% em cada investida ou 15% no conjunto das investidas. Todavia, mesmo sendo relevante, tratando-se de investimento em coligada, há que se observar se: a participação no capital da investida éigual ou superior a 20%, ou, estando na faixa de 10% a 20%, se a investidora tem influência na investida. A influência pode decorrer, por exemplo, da possibilidade de nomeação do diretor presidente. O dever de avaliar pela equivalência patrimonial, está no artigo 384 do Decreto no 3.000/99 (RIR/99), onde determina que serão avaliados os investimentos relevantes :a) em sociedades controladas; b) em...
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