Contabilidade

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 17 (4128 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 14 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
[pic][pic]
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

SSUSCITANTE:          SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS; entidade sindical profissional, inscrita no CNPJ/MF 46.087.854/0001-58, com sede na Rua Duque de Caxias nº368, Centro, Campinas - SP.
 SUSCITADO:            SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISESCLÍNICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, entidade sindical patronal, registrado no Ministério do Trabalho processo nº46000.001413/00 e inscrito no CNPJ/MF 47.436.373/0001-73, com sede na Rua 24 de Maio nº208 - 13º andar, Centro, São Paulo - SP.
                                    Entre as entidades sindicais acima mencionadas, fica estabelecida a presente Convenção Coletiva de Trabalho, aplicável à categoriados empregados em estabelecimentos de serviços de saúde de Campinas e Região, que reciprocamente aceitam e outorgam, a saber:
 CLÁUSULA 1ª - REAJUSTE SALARIAL:
Fica estabelecido o reajuste salarial total, da ordem de 3% (três por cento), a incidir sobre os salários de setembro/2005, para pagamento a partir de 1º de junho de 2006.
Parágrafo Primeiro - Serão compensadas todas as antecipaçõeslegais, convencionais ou espontâneas concedidas no período revisando, conforme a Instrução Normativa nº 01 do C. TST.
Parágrafo Segundo - As eventuais diferenças salariais oriundas da presente convenção coletiva de trabalho serão pagas por ocasião do pagamento dos salários do mês de julho/2006, ou seja, até 5º dia útil de agosto/2006, com destaque nos recibos de pagamento.
 CLÁUSULA 2ª - ANUÊNIO:
Em01/01/2000, findou-se a concessão do adicional por tempo de serviço, mantendo-se o benefício, no entanto, exclusivamente aos empregados que já estavam efetivamente recebendo o ATS em 31/12/1999. Os respectivos montantes serão congelados nos valores monetários, em Reais, que foram pagos em 31/12/2000. Referido valor deverá ser destacado no recibo de pagamento.
 CLÁUSULA 3ª - SALÁRIO DE INGRESSO:A partir de 1º de junho de 2006, os pisos salariais ou salários de ingresso passarão a vigorar com os seguintes valores:

  

JUNHO/06
APOIO
380,00
ADMINISTRAÇÃO
451,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
539,00
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
645,00
 Parágrafo Primeiro - Para as clínicas e laboratórios com até dez empregados, ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais, a título de salário deingresso:

6 HORAS OU 12 X 36


  

JUNHO/06
APOIO
373,00
ADMINISTRAÇÃO
XXXXX
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
526,00
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
629,00
 40 HORAS
 

 

JUNHO/06
APOIO
412,00
ADMINISTRAÇÃO
424,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
584,00
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
698,00
 Parágrafo Segundo - As clínicas e laboratórios com mais de dez empregados, observarão os pisos salariais ou salário deingresso abaixo discriminados:
 6 HORAS OU 12 X 36

  

JUNHO/06
APOIO
380,00
ADMINISTRAÇÃO
xxxxxxx
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
539,00
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
645,00
 40 HORAS

  

JUNHO/06

APOIO

422,00

ADMINISTRAÇÃO

434,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
599,00
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
716,00
 Parágrafo Terceiro - Os valores previstos nesta cláusula serão reajustados na forma dalegislação vigente ou de acordo com a política salarial de cada empregador, prevalecendo sempre o critério mais favorável ao empregado.
 CLÁUSULA 4ª - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL / CONFEDERATIVA PROFISSIONAL:
a)         Contribuição Assistencial - Os empregadores descontarão de seus empregados integrantes da categoria representada pelo Sindicato Profissional, sejam eles associados ou não, observadoos termos do Precedente Normativo nº 32 do Egrégio TRT da 15ª Região/Campinas, garantindo-se o direito de oposição escrita, a ser manifestada perante o Sindicato em sua sede ou sub-sedes, com até 30 (trinta) dias de antecedência do pagamento dos salários do mês de junho de 2006, a Contribuição Assistencial de 6% (seis por cento) dos respectivos salários, em 03 (três) parcelas de 2% (dois por...
tracking img