Contabilidade

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FACULDADE ESTÁCIO DO CEARÁ
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO NAS EMPRESAS

FORTALEZA
2012

DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO NAS EMPRESAS

Pesquisa apresentada como requisito parcial à disciplina de Contabilidade Básica, do Curso de Administração da Faculdade Estácio do Ceará.

Professora: Rosilene Couras.

FORTALEZA
2012

1 INTRODUÇÃO

Reservas
Segundo Iudícibus, Martins eGelbecke (2007, p.313):
Reservas são parcelas que representam a diferença entre o Patrimônio Líquido e o capital, se positivas; correspondem aos valores recebidos dos sócios ou de terceiros que não representam aumento de capital e que não transitaram pelo Resultado como receita (Reservas de Capital), ou representam acréscimos de valor de elementos do ativo (Reservas de Reavaliação), ou se originamde lucros não distribuídos aos proprietários (Reservas de Lucros e Lucros Acumulados). São, em suma, a explicação da diferença entre o Capital Realizado e o Patrimônio Líquido. Elas podem ser:

Reservas de Capital: Segundo Fritzen (2009), são provenientes de ágio obtidos nas ações da empresa, de partes beneficiárias, emissão de debêntures, além de doações e as subvenções para investimentos.Devem refletir as contribuições feitas pelos acionistas diretamente à formação ou incremento do Capital Social. Podem ser utilizadas para absorver prejuízos, readquirir ações, partes beneficiárias, incorporação ao capital social e pagamento de dividendos para ações preferenciais;

Reservas de Reavaliação: Ainda em Fritzen (2009), estas se constituem pelos aumentos de valor de bens e direitos doativo em virtude de novas avaliações. Utilizadas quando os ativos das organizações não refletirem o seu valor real, podendo ser reavaliados a valor de mercado;

Reservas de Lucros: De acordo com Iudícibus, Martins e Gelbecke (2007), reservas de lucros são as contas de reservas constituídas pela apropriação de lucros da companhia, conforme também previsto pelo § 4º do art. 182 da Lei 6.404/01.Conforme § 6º do art. 202 dessa Lei, adicionado pela Lei nº 10.303/01, caso ainda existam, após a segregação para pagamentos de dividendos e após a destinação para as diversas reservas de lucros ainda, lucros remanescentes, estes devem ser também distribuídos como dividendos. Esse novo parágrafo acaba por determinar que as companhias sempre dêem destinação total para os lucros auferidos. Classificam-secomo Reservas de Lucros:

- Reserva Legal: Segundo Iudícibus, Martins e Gelbecke (2007), ela é instituída para dar proteção ao credor, e deverá ser constituída com a destinação de 5% do lucro líquido do exercício. Será constituída obrigatoriamente, pela companhia, até que seu valor atinja 20% do capital social realizado, quando então deixará de ser acrescida; ou a companhia poderá, a seucritério, deixar de receber créditos, quando o saldo desta reserva, somados ao montante das Reservas de Capital, atingir 30% do capital social.
No que diz respeito à utilização da Reserva Legal, Iudícibus, Martins e Gelbecke (2007), salienta que ela está restrita à compensação de prejuízos e ao aumento do capital social. Em relação à compensação com prejuízos, ocorrerá obrigatoriamente quando aindahouver saldo de prejuízos, após terem sido absorvidos os saldos de Lucros Acumulados e das demais Reservas de Lucros.

-Reservas Estatutárias: Para Santos e Schmidt (2009) as reservas estatutárias são constituídas por uma parcela dos lucros, segundo determinação do estatuto da companhia. Podendo ser criada desde que, em seu estatuto, estabeleça para cada uma, sua finalidade, os critérios paradeterminar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados a sua constituição e o seu limite máximo.
Para Iudícibus, Martins e Gelbecke (2007), diversas empresas têm reservas previstas em seus estatutos, mas cujas finalidades já estão cobertas nas demais reservas de lucros previstas pela Lei das Sociedades por Ações. Deste modo, são registradas como estatutárias somente as definidas pelo...
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