Contabilidade

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PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA
Prof. Rivaldo Andrade Silva *
A Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 750 de 29 de dezembro de 1993 estabelece o Princípio da Prudência:

“Art. 10 O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificaçãodas mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.
§ 1º O Princípio da PRUDÊNCIA impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade.
§ 2º Observado o disposto no art. 7º, o Princípio da PRUDÊNCIA somente se aplica às mutações posteriores,constituindo-se ordenamento indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA.
§ 3 º A aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que envolvem incertezas de grau variável.
Art. 11 A inobservância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade constitui infração às alíneas“c”, “d” e “e” do art. 27 do Decreto-Lei Nº 9.295, de 27 de maio de 1946 e, quando aplicável, ao Código de Ética Profissional do Contabilista.
Art. 12 Revogada a Resolução CFC nº 530-81, esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1994." [1]
O Princípio da Prudência está presente nas seguintes teorias e doutrinas, delimitadas neste trabalho:

Teoria do Risco eIncerteza

O Princípio da Prudência alicerça o sistema de funções da invulnerabilidade, e está submetido, principalmente, à Teoria do Risco. Esse princípio, através da subavaliação do ativo ou superavaliação do passivo, constitui as “reservas ocultas”, porque há uma subavaliação dos recursos próprios para proteger o patrimônio aziendal do risco. Essa proteção contra o risco envolve,normalmente, a diminuição do patrimônio líquido, seja pelos gastos com um seguro, seja pela reserva de parte desse capital próprio ou até mesmo do reconhecimento das provisões de um evento futuro detectado hoje, que venha prejudicar a invulnerabilidade do patrimônio aziendal.
O que se pode perceber é que existem diversos tipos de riscos endógenos e exógenos. E o aludido princípio expressa a suapreocupação em minimizar esses riscos. A denominação de “Prudência” já deixa claro o sentido desse termo empregado na Contabilidade. Aliás, os termos utilizados pelas ciências e pelas tecnologias devem ser expressos pelo significado do conjunto de idéias que representam.
O risco é algo fortuito e acontece, principalmente, no momento em que a empresa perde a capacidade de avaliar as variáveisendógenas e exógenas que influenciam o patrimônio da azienda; ela trabalha, por exemplo, com previsão, presunção e arbítrio como forma de avaliar quantitativamente esse patrimônio. Esse risco, de forma geral, poderá prejudicar a continuidade da azienda, principalmente por meio do sistema de produtividade, do sistema de liquidez, do sistema de resultados, do sistema de economicidade. Existem algumasformas de minimizar esse risco, sobretudo por sua transferência para terceiros – com os seguros -, constituição de provisões – com a subavaliação do ativo e superavaliação do passivo (, constituição de fundos de integração – com depreciação, amortização e exaustão – e constituição de reservas explícítas ou ocultas[2]. Se a empresa tem uma dívida atualizada pela variação cambial, ela deve, no diade levantamento do balanço patrimonial, atualizar essa dívida pelo valor de venda da moeda estrangeira, prevalecendo normalmente o maior valor; essa prudência também se justifica na prática, porque, quando a empresa for honrar o seu compromisso, ela vai ao mercado de câmbio adquirir a moeda estrangeira pelo seu preço de venda. O inverso também é verdadeiro: a empresa, se tem um direito atualizado...
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