Contabilidade

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2 - CONCEITO
A Contribuição Sindical tem natureza jurídica tributária, fixada em lei, sendo, portanto, compulsória.
Está disciplinada nos arts. 578 a 610 da CLT e o seu desconto em folha de pagamento não está sujeito à autorização ou anuência dos empregados, portanto deve ser pago por todos que participam de uma determinada categoria econômica, profissional ou de uma profissão liberal, em favorde uma entidade representativa da respectiva categoria a que pertencem, independente se serem ou não sindicalizados.
2.1 - DESTINO DA CONTRIBUIÇÃ
Está previsto no art. 589 da CLT o destino dessa contribuição:
“Art. 589. da importância da arrecadação da contribuição sindical serão feitos os seguintes créditos pela Caixa Econômica Federal, na forma das instruções que forem expedidas peloMinistério do Trabalho:
I – 5% (cinco por cento) para a Confederação correspondente;
II – 15% (quinze por cento) para a Federação;
III – 60% (sessenta por cento) para o Sindicato respectivo;
IV – 20% (vinte por cento) para a “Conta Especial Emprego e Salário”.
3 - OBRIGATORIEDADE
Ninguém é obrigado a filiar-se a sindicato, mas todas pertencem a uma categoria, tanto que são obrigadas a contribuiranualmente com a contribuição sindical, em virtude disso faz jus a todos os direitos dispostos na convenção coletiva, inclusive o dissídio.
A contribuição sindical dos empregados deverá ser recolhida para o Sindicato da categoria econômica ou profissional preponderante da empresa.
Não existindo sindicato da determinada classe profissional, o recolhimento será feito à federação correspondente àmesma categoria econômica ou profissional (Art. 591 da CLT).
3.1 – Categoria Preponderante
Categoria preponderante é aquela da atividade fim da empresa, ou seja, todas as atividades da empresa convergem para um fim comum e é esta atividade final que define a categoria econômica da empresa (art. 581 , 2º , da CLT ).
 
Não pertencendo o empregado à categoria diferenciada e executando o empregadormúltiplas atividades econômicas, o enquadramento profissional para fins de desconto da Contribuição Sindical deve ser feito buscando a atividade preponderante da empresa, ou seja, a que se relaciona com os objetivos empresariais, considerando que o trabalho em comum, como os demais empregados, visa aos mesmos fins, gerando a solidariedade de interesses.
4 - VALOR
A contribuição sindical dosempregados corresponde a um dia de sua remuneração. E nessa remuneração estão compreendidos: o salário-base e todos os adicionais percebidos pelo empregado. Assim, será calculada sobre o salário-base somado com os adicionais, tais como adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, comissões, prêmios, gratificações, horas extras, gorjetas. (art. 582, § 1°):

3.2. DESCONTOS3.2.1. FALTAS, ATRASOS E SAÍDAS ANTECIPADAS INJUSTIFICADAS
Faltas, atrasos e saídas antecipadas injustificadas, corresponde ao desconto em folha

de pagamento do funcionário, referente período que o mesmo esteve ausente da empresa.
Os dias correspondentes às faltas, serão computados para efeito de férias e 13º salário e
deverão ser lançados em dias. Já os atrasos e saídas antecipadas,deverão ser lançados em
horas e não serão computados para efeito de férias e 13º salário.
Em se tratando de funcionários horistas, além dos dias de faltas injustificadas, horas
dos atrasos e saídas antecipadas, devemos efetuar também o desconto do DSR
correspondente à semana da falta ou atraso.
Conforme preceitua a Lei 605/40 artigos 6 e 7 respectivamente. Os dias correspondentes ao
descontodo DSR não serão computados para efeito de férias e 13º salário.
Mensalista e Comissionado

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Imaginando que um funcionário tenha uma remuneração de R$ 660,00 por mês, teremos o
seguinte:
SD = 660,00 / 30 => 22,00 (Salário dia) SH = 660,00 / 220,00 => 3,00 (Salário hora
Qtde de faltas =>2 dias
Qtde de Atrasos e Saídas Antecipadas => 5 Horas
Faltas = SD x qtde de faltas...
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