Contabilidade

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CARGA MÉDIA - Estado garante menor tributação para indústria local |
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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa aos contribuintes enquadrados no novo regime de estimativasimplificado, denominado Carga Média, que sempre será prevalecida a menor tributação prevista pela legislação. Assim, para as operações de recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias ePrestação de Serviços (ICMS) via Substituição Tributária (ST) das indústrias locais, ou seja, as operações de ST internas, e somente nestas, será utilizada como base de tributação a Margem de ValorAgregado (MVA) constante no anexo XI do Regulamento do ICMS.

Utilizando como exemplo hipotético o setor de móveis, uma mesa com valor de R$ 1.000 na nota fiscal de saída da indústria, quando adquiridapor uma loja varejista de venda ao consumidor final, deverá recolher R$ 60,80 de ICMS referente a esta operação. Levando-se em conta a simplificação trazida pelo Carga Média para a ST interna, oindustrial deverá aplicar o seguinte procedimento para chegar a este valor:

Multiplica-se o valor da nota-fiscal de entrada (R$ 1.000) pelo percentual de MVA estipulado para a respectiva atividadeeconômica do lojista, prevista no anexo XI do RICMS, neste exemplo, 38%. Somente a diferença entre esta multiplicação e o valor original da nota servirá como base de cálculo do imposto a ser recolhido, ouseja, neste caso, a base de cálculo será R$ 380. É sobre este valor que o índice do Carga Média é aplicado nas operações de ST internas.

Os índices para cálculo do imposto constam no Decreto n° 392/11que disciplina o Carga Média. Para a venda no varejo de móveis é aplicado o índice de 16%, logo, ao multiplicá-lo pela base de cálculo (R$ 380), o contribuinte deve recolher ao Estado R$ 60,80.Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, o novo modelo é uma simplificação do sistema de tributação. "Não há aumento e nem redução de imposto, apenas estamos tornando o...
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