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2. HISTÓRIA DO DIREITO PENAL

2.1 TEMPOS PRIMITIVOS


Nos grupos primitivos, os fenômenos naturais maléficos, como as tempestades, a seca, a peste, eram vistos como uma manifestação divina (“totem”), seria a ira dos deuses contra a desobediência. Nesta fase punia-se o infrator para desagravar a divindade. A pena, ou melhor, o castigo consistia no sacrifício da própria vida do infrator. Estapena representava o simples revide à agressão sofrida pela coletividade, seria na verdade uma vingança, sem qualquer preocupação de justiça.
Com a evolução social, para evitar a dizimação das tribos, surge a lei de talião, determinando a reação proporcional ao mal praticado: olho por olho, dente por dente. Esse foi o maior exemplo de tratamento igualitário entre infrator e vitima, representando,de certa forma, a primeira tentativa de humanização da sanção criminal.


2.2 DIREITO PENAL ROMANO


Em Roma é que se iniciou de fato o Direito. Roma representou um elo entre o mundo antigo e o moderno.

Durante a primitiva organização jurídica da Roma monárquica prevaleceu o Direito consuetudinário, que era rígido e formalista. A Lei das XII Tábuas (séc. V a.C.) foi o primeiro códigoromano escrito, que resultou da luta entre patrícios e plebeus. Essa lei inicia o período dos diplomas legais, impondo-se a necessária limitação à vingança privada, adotando a lei de talião, além de admitir a composição .


Surge nos primeiros tempos de realeza a distribuição entre os crimes públicos e privados. Os crimes públicos era a traição ou alguma ação contra a política do Estado etambém o assassinato. Crimes privados eram os delitos contra a pessoa, como por exemplo, o furto, o dano, a injuria etc.
Os crimes públicos eram julgados pelo Estado representado pelo magistrado e a sanção era a pena de morte. Já mos crimes privados o julgamento cabia ao próprio ofendido, supervisionado pelo estado.
Na República (510 a.C. até 27 a.C.), aparece o procedimento das referidasquaestiones perpetuae (Lex Calpunia de Repetundis), formulados com o objetivo de julgar os autores de ações consideradas lesivas ao Estado, sem previsão legal. Depois na época do Império (27 a.C. até 284 d.C.), surge um novo delito, os crimina extraordinária, onde a aplicação da pena é individualizada pelo arbítrio judicial, levados ao caso concreto.
Os romanos conheceram o dolo, a culpa, agravantes eatenuantes; conheceram também o nexo causal, caso fortuito, imputabilidade, menoridade, concurso de pessoas, penas e sua medição. Portanto não havia surgido ainda uma fundamentação e uma Teoria Geral de Direito penal.
Destacam-se algumas das principais características do Direito Penal Romano:

a) a afirmação do caráter público e social do Direito Penal; b) o amplo desenvolvimento alcançado peladoutrina da imputabilidade, da culpabilidade e de suas excludentes; c) o elemento subjetivo doloso se encontra claramente diferenciado. O dolo ─ animus ─, que significava a vontade delituosa, que se aplicava a todo campo do direito, tinha, juridicamente, o sentido de astúcia ─ dolus malus ─, reforçada, a maior parte das vezes, pelo adjetivo má o velho dolus malus, que era enriquecido pelo requisitoda consciência da injustiça; d) a teoria da tentativa, que não teve um desenvolvimento completo, embora se admita que era punida nos chamados crimes extraordinários; e) o reconhecimento, de modo excepcional, das causas de justificação (legítima defesa e estado de necessidade); f) a pena constitui uma reação pública, correspondendo ao Estado a sua aplicação; g) a distinção entre crimina publica,delicta privata e a previsão dos delicta extraordinária; h) a consideração do concurso de pessoas, diferenciando a autoria e a participação .





2.3 DIREITO PENAL GERMÂNICO

O Direito Germânico nos primórdios não era composto de leis escritas mas de costumes da época. Nos crimes públicos autorizava-se que qualquer pessoa pudesse matar o transgressor, tudo isso para não perder a paz...
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