contabilidade

Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Belo Horizonte
1º Semestre de 2014
Milton Ricardo Teixeira Campos

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado como requisito de avaliação do curso de MBA – Gestão Tributária do Centro Universitário UNA para capacitação e gestão correta dos tributos das empresas.

Professor orientador: Carlos Bruno Alves Ribeiro e Luiz César Fernandes da Silva
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Belo Horizonte
1º Semestre de 2014
Resumo

O objetivo do presente trabalho é abordar o estudo da sistemática de tributação, denominada de substituição tributária do ICMS (ICMS/ST), considerando o local de criação e a evolução das empresas que atuam no setor da indústria de bicicletas em relação à tributação de um mesmo imposto com regras diferenciadas por Estados, considerando as normas contidas em cada regulamento do ICMS dos entes federativos, ensejando em um melhor planejamento tributário e, consequentemente, da sobrevivência destas indústrias no contexto nacional.

Palavras-chave: ICMS/ST. Cálculos. Empresas.

SUMÁRIO

Em construção

I. TEMA:

Impostos – Estudo do ICMS Substituição Tributária (ICMS/ST), tributo de competência Estadual, e a carga tributária atribuída às empresas sujeitas a esta sistemática em relação a sua competitividade territorial.

II. PROBLEMA:

Para entender a razão que o ICMS/ST reflete sobre a carga tributária no Brasil, se faz necessário, em uma primeira análise, entender sobre a sistemática deste tributo, como, por exemplo, seu fato gerador, alcance das suas normas, competência e territorialidade de sua incidência, para, então, de forma abrangente entender o seguinte questionamento:

O que o ICMS na modalidade de cobrança pela sistemática da substituição tributária, denominado de ICMS/ST, como mais um elemento de arrecadação de tributos, reflete